Dever de respeitar o sossego, a saúde, segurança e os bons costumes

0
764

Ponto crucial que tem causado embaraços a condôminos e aos intérpretes é definir quais atos ou atividades são capazes de prejudicar o sossego, salubridade e a segurança dos possuidores, isto é, o que representa o “uso nocivo” e, ainda que ou quais situações, em tese, atentariam contra os “bons costumes”. Afinal, o que são os bons costumes? Há alguma definição que se aplique indistintamente a todas as regiões e a qualquer circunstância?

Não há como responder objetivamente essas questões, salvo se a recomendação for para que seja usado o bom senso, que é o senso comum, o entendimento médio que deve prevalecer nas reações, em geral, e em especial, no direito de vizinhança. Até porque essa regra diz muito mais com o direito de vizinhança, do que propriamente com as relações condominiais.

Pode-se compreender que pessoas idosas ou que sofram de alguma moléstia nervosa se sintam incomodadas com latidos de cães, uso de aparelhos sonoros ou até instrumentos musicais em alto volume e, até mesmo, com o choro insistente de recém nascidos. Recolher diversos animais domésticos e mesmo mantendo-os confinados dentro da residência pode constituir perigo à saúde. Em que quantidade se pode ter, em casa, alguma substancia explosiva destinada a conserto ou limpeza?

 

 

O bom senso indica que uma festa ocasional não significa atentar contra o sossego; não assim o abuso reiterado do direito de promover comemorações ruidosas até altas horas da noite. Manter dez ou vinte gatos dentro de casa ou alimentar pombos pelas janelas pode prejudicar a saúde dos demais. Guardar alguns fogos de artifício em pequena quantidade não acarreta o mesmo risco de se ter estoque para revenda ou de armazenar combustível em garrafões para prevenir a alta do preço. Tudo isso, de fato, implica o uso nocivo da propriedade.

Com o bom senso é que se resolvem as questões de vizinhança e nelas se incluem, com maior razão, os problemas relacionados com os bons costumes que variam, conforme o local, a educação e o nível das pessoas e, também, de acordo com a época em que as situações ocorrem. Nos grandes centros urbanos, a sociedade, hoje, não mais reprime as visitas a pessoas solitárias, sequer se questionando se são, ou não, do mesmo sexo, desde que agindo com naturalidade e sem afrontar o decoro. O mesmo pode não ocorrer em pequenas comunidades. Há que se temperar o dever de tolerância com a repressão ao abuso e isso se faz com bom senso.


Fonte: Condomínio Edilício – Pedro Elias Avvad.

Leia mais sobre gestão aqui!

Gostou do conteúdo? Compartilhe!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here