Decreto da PBH traz novas proibições e define multa de R$ 20 mil por descumprimento

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Decreto da PBH traz novas proibições e define multa

Começaram a valer nesta terça-feira (5), novas determinações da prefeitura de Belo Horizonte durante o isolamento social.

O prefeito Alexandre Kalil (PSD), proibiu a realização de eventos que reúnam pessoas dentro de carros, mais conhecidos como drive-in, em área pública ou particular. A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município e é válida por prazo indeterminado.

De acordo com o texto, não será permitida a realização de festas, comemorações, exposições, exibições e quaisquer outros eventos dessa natureza.

Em caso de descumprimento, a prefeitura da capital definiu aplicação de multa no valor de R$ 20 mil e o recolhimento do alvará.

No domingo (3), um culto evangélico que seria realizado com essas características chegou a ser anunciado pelas redes sociais, mas foi cancelado.

De acordo com o anúncio, o evento ocorreria em um estacionamento particular no bairro Belvedere, na Região Centro-Sul.

Condomínios

No mesmo decreto, Kalil determinou a suspensão de festas em áreas comuns de lazer ou de recreação em condomínios.

Estabeleceu ainda que a administração dos edifícios regulamente a utilização desses espaços, com previsão de punição para quem desobedecer ao que for decidido. O texto publicado pela prefeitura prevê o pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor do condomínio.

Fonte: G1

 

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