Decisão judicial obriga condômino demolir obra realizada sem autorização de assembleia

0
436
Decisão judicial obriga condômino demolir obra realizada sem autorização de assembleia

Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de obrigação de fazer proposta pelo Condomínio do em face de condômino, objetivando a demolição da obra feita no terraço do prédio, por ele promovida, em acréscimo vertical à sua unidade imobiliária, restituindo-se ao estado anterior em que se encontrava, de acordo com o projeto original de construção do prédio.

Sustenta o Condomínio autor que o Réu promoveu a ocupação de parte do terraço na extensão de sua unidade. Afirma que, em nenhum momento, o Demandado obteve aprovação da Assembleia Condominial para tais alterações.

 

 

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO. DIREITO CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO POR PARTE DO CONDOMÍNIO DE AMPLIAÇÃO IRREGULAR DA UNIDADE AUTÔNOMA EM ÁREA DE USO COMUM, REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR E OFERECENDO RISCO À ESTRUTURA DO PRÉDIO. RÉU QUE SUSTENTA JÁ TER ADQUIRIDO A UNIDADE COM CONSTRUÇÃO NA ÁREA SITUADA NO TERRAÇO DO PRÉDIO, CUJO ACESSO SE DÁ EXCLUSIVAMENTE POR DENTRO DO SEU IMÓVEL. CONSTRUÇÕES ANÁLOGAS EXISTENTES EM OUTRAS 10 UNIDADES DO MESMO PAVIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. REFORMA DO DECISUM. ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO QUE VEM SENDO UTILIZADA COMO ESPAÇO PARTICULAR DESTA UNIDADE (AP. 418) HÁ PELO MENOS 10 ANOS, SEM OPOSIÇÃO EXPRESSA DE QUALQUER CONDÔMINO. MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURA JÁ EXISTENTE, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS MAIS LEVES. CONSTRUÇÕES OSTENSIVAS EM QUASE TODA A EXTENSÃO DO TERRAÇO, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE QUE AS OUTRAS UNIDADES TENHAM SIDO OBJETO DE AÇÕES ANÁLOGAS. SITUAÇÃO CONHECIDA E TOLERADA PELOS CONDÔMINOS. CONSENTIMENTO TÁCITO. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA GERADA PELA ADMISSÃO DE UMA SITUAÇÃO REITERADA POR LONGO TEMPO. SUPRESSIO. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A AMPLIAÇÃO VERTICAL NA UNIDADE DO RÉU, SEM PREJUDICAR A SOLIDEZ DO EDIFÍCIO, PRINCIPAL CAUSA DE PEDIR DO CONDOMÍNIO AUTOR. PROVIMENTO DO APELO. (TJ-RJ – APL: 02970447120168190001, Relator: Des(a). SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Data de Julgamento: 10/12/2019, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL)

Fonte: Jusbrasil

Leia mais sobre Jurisprudência aqui!

LEIA TAMBÉM

 

INSCREVA-SE NA TV SÍNDICO LEGAL CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here