Da Eleição e Destituição do Síndico

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Art. 1.347 do CC. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar se.

 

 Conforme prevê o art. 1.347, a administração do condomínio cabe ao síndico, o qual pode ser condômino ou não, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

O artigo permite a renovação do mandato, mas não esclarece quantas reeleições são possíveis, podendo a Convenção Condominial estabelecer tal limite (se a Convenção for silente, o síndico poderá reeleger-se indefinidamente).

O Código Civil estabelece que tanto a forma de administração quanto o modo pelo qual se dará o processo de eleição ficam a cargo das determinações da Convenção.

O quórum para deliberação acerca da eleição do síndico é também aquele estabelecido na Convenção. Em caso de omissão, aplica-se o disposto no art. 1.352, ou seja, a maioria dos votos; entretanto, na prática, recomenda-se o quórum qualificado de dois terços das frações ideais, a fim de evitar o domínio da importante decisão por pequenos grupos.

O síndico pode, se assim não for vedado pela Convenção e com aprovação assemblear, transmitir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções de condução e gerência (art. 1.348, § 2º).

 

 

DA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO

 

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2 º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

O art. 1.349 dispõe que o síndico pode ser destituído do seu cargo a qualquer tempo, quando praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio, desde que obtido o quórum da maioria absoluta (metade mais um) dos membros da Assembleia Extraordinária.

A Lei Civil vigente não estabelece o quórum para a votação de destituição do síndico, de modo que deve ser mantido aquele indicado pela Convenção, ou, em caso de silêncio, o quórum qualificado de dois terços dos condôminos presentes (art. 22, § 5º, da Lei nº 4.591/64).

 

Fonte: Redação Sindico Legal

 

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