Cota condominial somente poderá ser alterada mediante deliberação coletiva

0
94
Cota condominial somente poderá ser alterada mediante deliberação coletiva
Cota condominial somente poderá ser alterada mediante deliberação coletiva

Não existe saída para quem pretende tirar a cota condominial do orçamento. Mesmo em meio a uma pandemia como essa do novo coronavírus, não é possível eliminar a cobrança prevista em lei, mesmo quando o condômino alega dificuldades financeiras causadas pela crise da pandemia. Entretanto, uma redução na cobrança, ou até mesmo a flexibilização do pagamento das mensalidades atrasadas, podem ser discutidas e acordadas em Assembleia pelos moradores. Vai depender muito do síndico ao expor essa alternativa junto com uma justificativa plausível.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os condôminos são obrigados, “na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita”. Ainda que existir a falta de pagamento, poderá acarretar na penhora do imóvel.

 

 

Ao mesmo tempo em que o aluguel é uma relação contratual, e pode ser negociado entre o locador e o locatário diretamente, a cota condominial está ligada somente à propriedade do imóvel, sendo assim, quem o adquirir acaba assumindo as despesas até quando possuir a posse desse imóvel.

Sem contar que, como a cota condominial parte de um modo coletivo, já que a mesma significa a divisão entre os moradores, e o seu não pagamento acaba atingindo os vizinhos e pode colocar em risco a manutenção de serviços essenciais, como por exemplo a limpeza do condomínio e até a segurança do empreendimento.

 

Pandemia

Por mais difícil que as coisas estejam financeiramente para a maioria dos brasileiros, infelizmente, algumas obrigações não podem ser adiadas e nem ‘perdoadas’, e no caso da cota condominial é uma situação bem séria, pois o condomínio precisa continuar funcionando corretamente para que não coloque em risco a vida dos moradores, e também não haja prejuízos.

 

 

Como os condomínios precisaram fechar as áreas comuns, a fim de evitar o risco de contaminação da Covid-19, sendo assim, alguns moradores acreditam que poderia haver uma redução no valor da cota condominial, já que diversos itens não estão sendo utilizados, gerando economia para o condomínio. Mas segundo especialistas, por ser uma situação passageira, acaba não sendo uma justificativa razoável, e sem contar que poderia colocar em risco a saúde financeira do empreendimento.

 

Despesas do confinamento

Quando não existia a pandemia, era comum pensar na redução da cota condominial, até porque as pessoas estavam trabalhando, estudando, ficando muito pouco tempo em suas casas, diminuindo assim os custos com o consumo de água, gás e energia, por exemplo. Mas com o isolamento social e as pessoas ficando mais em casa, essa economia acabou deixando de existir.

E com o perigo da contaminação eminente quase que o tempo todo, o condomínio também precisa se preocupar e se atentar quanto a saúde dos funcionários, uma vez que podem fazer parte do grupo de risco ou podem contrair doença precisando ser afastados, tendo que contratar outros funcionários para substituírem até que os mesmos possam voltar a trabalhar.

 

 

Administrando em meio à crise

Se acontecer de não haver o pagamento da cota condominial, o síndico precisa ser comunicado, para que possa pensar em uma solução para o problema. O gestor do condomínio precisará avaliar cada caso, e tentar buscar uma alternativa, de modo que o empreendimento não seja tão prejudicado, e tentar ao máximo evitar a inadimplência.

É recomendado que diante dessa situação, o síndico convoque uma Assembleia e exponha a situação, para que em conjunto, os condôminos possam avaliar um plano, seja o parcelamento, ou multas e juros, ou a isenção, e até mesmo na redução do valor da cota.

O síndico pode também pensar na contenção de gastos durante esse período, se no caso do seu condomínio possuir muita inadimplência por conta da pandemia. Vale lembrar que a situação está difícil para todos, portanto, tente chegar a uma solução de modo que prevaleça o melhor para o empreendimento, mas também que seja analisado a situação do condômino inadimplente.

Redação Síndico Legal – Toheá Ranzeti

 

LEIA TAMBÉM

INSCREVA-SE NA TV SÍNDICO LEGAL CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here