Coronavírus e a privacidade dos infectados dentro dos condomínios

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Coronavírus e a privacidade dos infectados dentro dos condomínios

Todos os países pararam depois que a notícia da pandemia causada pelo novo coronavírus se espalhou nas últimas semanas, o que obrigou a população dos mais diversos países a ficarem reclusos em casa, em sistema de isolamento, ou mais popularmente conhecido como quarentena, diante da calamidade pública que se instaurou no mundo inteiro. E os condomínios não poderiam ficar de fora desse problema.

Levando em consideração que os condomínios concentram grande parte da população, tendo em vista que quase ¼ da população reside em condomínios, e também considerando que essas pessoas acabam circulando pelas áreas comuns, o que pode prejudicar a prevenção contra a disseminação do Covid-19.

Devido isso, os síndicos vêm adotando medidas de isolamento ainda mais rígidas, como não permitir a utilização das áreas comuns.

E mesmo assim, alguns moradores não acreditam que ficar em casa vá ajudar na contenção da pandemia, e insistem em circular pelas áreas comuns dos condomínios, correndo o risco de se contaminar com o coronavírus, ou de contaminar outras pessoas, e assim aumentar a propagação da doença.

 

 

O problema aumenta quando o síndico fica sabendo que existe um caso confirmado da doença em seu condomínio, e muitas vezes é pressionado pelos demais moradores a contar quem é o condômino doente, o que acaba criando uma situação desgastante, e colocando o síndico e seus administradores em uma verdadeira ‘saia justa’.

Mas a questão é, o síndico deve revelar quem está com o coronavírus ou com a suspeita? O que essa informação pode causar dentro do condomínio?

O Direito Constitucional de Privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X está determinado que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Isso quer dizer que qualquer informação pessoal que interfira e viole a privacidade de qualquer pessoa, ainda mais se prejudicar a sua imagem perante os outros condôminos, precisa ser evitada, caso contrário o condomínio poderá ser processado pelo morador que se sentir prejudicado pela divulgação da informação, ainda mais se estiver somente sob suspeita da doença.

 

 

Não existe uma lei que obrigue que o síndico deva ser avisado sobre o caso de coronavírus dentro do condomínio. Atualmente, a Unidade de Saúde comunica o caso para a Secretaria de Saúde e órgãos responsáveis.

Ou seja, mesmo que o síndico seja informado, sem existir uma confirmação oficial e acesso ao exame, trata-se de um simples boato, o qual deve ser evitado e muito menos divulgado.

 

 

Mas existe uma situação que pode exigir que o síndico seja informado, nesse caso, precisa constar na Convenção Condominial ou no Regimento Interno uma norma que determina que o morador comunique o síndico em caso de doenças infectocontagiosas.

Essa norma presume que o síndico deve ter acesso a comprovação oficial.

Apesar de serem situações que podem ser questionadas na Justiça, mesmo com embasamento no Direito Constitucional de Privacidade, a circunstância é que o momento em que hoje se encontra é uma exceção, e deve prevalecer acima de tudo o direito à vida.

É importante lembrar que em alguns países que apresentaram êxito no combate ao novo coronavírus, tiveram como medidas adotadas um teste em massa, isolamento, e principalmente, rastreamento do infectado, para que pudessem ter maior controle da doença.

 

 

Independente da decisão tomada, o síndico proteger os seus condôminos, e precisa tratar do assunto com cautela e cuidado.

E se houver suspeita ou for confirmado algum caso do coronavírus dentro do condomínio, é preciso primeiramente fazer toda a higienização dos locais de acesso comum, e mantê-los sempre limpos, para impedir que o vírus se propague.

E é ideal que todos os moradores estejam cientes das medidas que devem ser tomadas para a preservação coletiva, sob pena até mesmo de responder por um crime penal.

 

O portal Síndico Legal entende que a situação em que estamos vivendo hoje é atípica, porém, sabemos que não devemos perder compaixão, e a humanidade, e pretendemos conscientizar a todos com informação, para que juntos podemos superar esses momentos, sem que os moradores dos condomínios percam seus direitos, mas que mais importante que tudo, preservemos a vida!

 

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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