Construtora é responsabilizada pelo vazamento de gás central em condomínio.

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1) Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de inúmeros transtornos vivenciados pela autora em razão de vazamentos no sistema de gás do prédio construído pela demandada, julgada parcialmente procedente na origem.

2) A relação travada entre as partes é nitidamente de consumo, encontrando, portanto, amparo no Código de Defesa do Consumidor. Assim, aplicável à espécie o disposto no artigo 12 do CDC. A responsabilidade no caso em comento é objetiva, ou seja, independe de prova da culpa do agente causador do dano, uma vez verificada a falha na prestação do serviço.

3) In casu , consoante o conjunto fático-probatório dos autos, restou demonstrado os inúmeros prejuízos e transtornos sofridos pela demandante em decorrência do vazamento de gás no prédio construído pela empresa ré. O vazamento de gás foi detectado como de grande volume, o que demonstra a angústia dos demandantes, que restaram impedidos de utilizar o gás por orientação do Corpo de Bombeiros que esteve no local após ser acionado pelos moradores (fl. 43) O relatório de assistência técnica da SULGÁS (fl. 41) concluiu que não havia provas seguras para liberação do gás no condomínio, razão pela qual o fornecimento restou suspenso. Os moradores do Condomínio Porto Pacífico, incluindo os autores, foram submetidos a escala para utilização do gás (fl. 37) por evidente falha na prestação de serviços da demandada, a qual não entregou as unidades condominiais de forma regular.

4) Destaca-se que o problema somente foi solucionado após o condomínio ingressar com a ação nº 001/1.15.0133107-9, na qual foi deferida liminar determinando que a demandada contratasse empresa especializada para detecção e reparos que se afigurassem necessárias à segurança e fruição dos bens pelos moradores dos apartamentos alienados pela construtora (fl. 45).

5) Por evidente, a situação vivenciada pelos autores ultrapassou a esfera do mero dissabor, pois foram expostos à situação de risco à saúde e ao pânico gerado pelo vazamento de gás na área comum do condomínio e dentro das unidades autônomas, além dos contratempos e aborrecimentos vivenciados pela impossibilidade de realizar suas refeições diárias em casa e tomar banho, pois o fornecimento do serviço foi suspenso por quinze dias.

6) Os danos morais experimentados pelos autores configuram-se in re ipsa, ou seja, dispensam a demonstração do efetivo prejuízo, decorrendo do próprio ato ilícito, no caso, consubstanciado na construção e entrega de imóveis novos com graves defeitos no sistema de gás central.

7) Valorando-se as peculiaridades da hipótese concreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização em hipóteses símiles, o valor fixado pelo Juízo singular, R$ 10.000,00 (…), deve ser minorado para R$ 6.000,00 (…), de molde a ficar acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

(TJ-RS – AC: 70077708105 RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Data de Julgamento: 30/08/2018, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/09/2018)

Fonte: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/622747005/apelacao-civel-ac-70077708105-rs/inteiro-teor-622747021.

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