Construtora é condenada por vícios construtivos generalizados.

0
128
Vícios Construtivos

Problemas construtivos que se repetiram após sucessivos reparos da construtora, depois da expedição do ‘Habite-se’. Problemas no piso térreo. Diferença de tonalidade/granulometria dos pisos, quebra de um grande número peças e a falta de flexibilidade no apoio. Vícios inquestionáveis. Vício generalizado.

Construtora que deverá diligenciar para solucionar o problema. Orçamento estimativo do perito que não comporta mudança.

Vícios nas instalações elétricas, hidro sanitárias e caixilharias (fiação aparente, cabos aparentes, conduítes aparentes fora do padrão utilizado, vazamentos dos condutores de água pluvial e defeitos na caixilharia das unidades autônomas). Existência de vícios construtivos, segundo o laudo. Valores dos reparos estimados pelo perito. Conversão da obrigação de fazer autorizada em sentença. Manutenção.

OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM CONDOMÍNIO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.

Insurgência das rés em face da sentença de procedência. Inexistência de decadência ou prescrição. Problemas construtivos que se repetiram após sucessivos reparos da construtora, depois da expedição do ‘Habite-se’. Problemas no piso térreo. Diferença de tonalidade/granulometria dos pisos, quebra de um grande número peças e a falta de flexibilidade no apoio. Vícios inquestionáveis. Quebra das placas que não se deu por agente externo, falta de manutenção e/ou má-utilização. Peças quebradas que devem ser substituídas. Não substituição, porém, das peças intactas com diferença de tonalidade/granulometria. Não razoabilidade da medida. Possibilidade de recolocação de peças diferentes em locais de menor visibilidade. Retificação parcial do orçamento e das perdas e danos, limitando-se às peças quebradas que deverão ser substituídas. Infiltrações no piso térreo. Vício construtivo existente. Solução técnica proposta pelas apelantes afastada. Perito que concluiu pela necessidade de impermeabilização do térreo pelo método convencional (utilização de manta asfáltica). Manutenção dos valores orçados pelo perito para esse reparo. Trincas nos pisos e tetos dos subsolos. Perito que entendeu pela existência de vícios construtivos. Solução técnica apresentada (pintura do piso da garagem após a realização dos reparos e utilização de argamassa de cimento no piso dos subsolos e reparos estruturais com injeção de resina epóxi em trincas) não destoa da proposta técnica das apelantes. Reparos devidamente orçados pelo perito. Pisos e paredes das unidades autônomas. Legitimidade do condomínio para exigir os reparos. Defeito no serviço da construtora (ausência de recobrimento com argamassa para fixação das peças) e não nos pisos e azulejos. Desnecessidade de se indicar, no laudo, todas as unidades a serem reparadas. Laudo que realiza estudo por amostragem. Vício generalizado.

 

 

Construtora que deverá diligenciar para solucionar o problema. Orçamento estimativo do perito que não comporta mudança. Vícios nas instalações elétricas, hidro sanitárias e caixilharias (fiação aparente, cabos aparentes, conduítes aparentes fora do padrão utilizado, vazamentos dos condutores de água pluvial e defeitos na caixilharia das unidades autônomas). Existência de vícios construtivos, segundo o laudo. Valores dos reparos estimados pelo perito. Conversão da obrigação de fazer autorizada em sentença. Manutenção. Apelantes que deverão adotar as soluções propostas pelo perito. Possibilidade de contratação de fornecedores a preços menores do que os estimados. Prazo para cumprimento da obrigação. Majoração para mais 180 dias corridos de tolerância. Perdas e danos. Correção monetária a partir de março de 2015 (data-base da apuração pelo perito). Juros de mora, porém, que são devidos após o decurso do prazo de intimação para pagamento de quantia certa (arts. 523 e seguintes do CPC/2015). Recurso provido em parte.(TJ-SP – APL: 02158107620108260100 SP 0215810-76.2010.8.26.0100, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 06/11/2018, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/11/2018)

 

Fonte: Jusbrasil

 

Leia mais sobre Jurisprudência aqui!

LEIA TAMBÉM

 

 

 

Gostou? Compartilhe!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here