Construtora é condenada por atraso de nove anos na entrega de obra.

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Por meio da aludida sentença, o juízo a quo sentenciou conjuntamente as ações supramencionadas, julgando procedente, quanto à presente, o pedido de indenização por dano moral decorrente das circunstâncias do atraso na obra, e improcedente o pedido de resolução contratual, procedendo, no entanto, à recomposição do equilíbrio contratual entre as partes, determinando o pagamento do saldo devedor do imóvel sem incidência dos juros, mas com aplicação da correção monetária, e somente a partir da liquidação da sentença, com a compensação pelos valores devidos a título de danos morais.

 

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Em suas razões recursais de fls. 798/836, no que se refere à presente ação, alegou a Apelante que cumpriu com todas as exigências contratuais, qual seja, a entrega do imóvel e de toda a infraestrutura do condomínio, bem como o oferecimento de todos os documentos pertinentes.

 

Aduziu que a presente ação é mero ato procrastinatório para impor empecilho quanto ao pagamento integral das parcelas vencidas e pretender a resolução do contrato, mas que, em verdade, os Apelados pretendem não só continuar morando no imóvel em inadimplência, como diminuir sua dívida.

 

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, DA ÁREA DE COMUM E DA ÁREA DE LAZER DO CONDOMÍNIO. MAIS DE NOVE ANOS PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA QUE, DEIXANDO DE RESOLVER O CONTRATO, DETERMINOU MEDIDAS ALTERNATIVAS VISANDO AO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL COM BASE NO ARTIGO 51, § 2º, DO CDC. RECONHECIMENTO DO ATRASO INJUSTIFICADO E AUTORIZAÇÃO DE CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR EM CONFORMIDADE AO IRDR DECIDIDO POR ESTA CORTE. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-AM – AC: 02401328120108040001 AM 0240132-81.2010.8.04.0001, Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing, Data de Julgamento: 30/08/2019, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 30/08/2019)

 

  

[/stu]Fonte: jusbrasil

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