Conjunto residencial em que moradores estão inadimplentes conseguem o benefício da justiça gratuita.

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Balança e Martelo

Condomínio Residencial Argemiro Wilson Madruga interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da “ação de execução de título extrajudicial” n. 0302880-62.2019.8.24.0039, proposta em face de Eva Aparecida Madruga, indeferiu seu pedido de justiça gratuita.

Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que o condomínio está em condição precária e decadencial tendo em vista a grande inadimplência dos moradores e o alto custo para sua manutenção.

Aduziu que possui dívidas com banco na monta de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinquenta reais) e taxa de água em atraso que ultrapassa os R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Que dentre os quase 300 (trezentos) apartamentos, quase metade encontra-se inadimplente e, por isso, não possui recusos suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria manutenção.

Pleiteou a concessão da antecipação da tutela recursal e, ao final, a reforma da decisão recorrida para que lhe seja deferido o benefício da justiça gratuita.

 

 

O desembargador Schuch analisou o pedido ao averiguar a existência de elementos imprescindíveis e cumulativos para a antecipação da tutela recursal: probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

“Da análise dos autos verifico estarem demonstrados tais pressupostos”, afirmou. Para o magistrado, a princípio, os elementos contidos nos autos evidenciam a situação hipossuficiente do agravante.

Ainda mais considerando que é um condomínio residencial, que está em condição precária e decadencial em razão da alegada inadimplência dos moradores e do alto custo para sua manutenção”, concluiu. A matéria agora será redistribuída para julgamento de mérito em órgão colegiado (TJ-SC – AI: 40149478420198240000 Lages 4014947-84.2019.8.24.0000, Relator: Luiz Felipe Schuch, Data de Julgamento: 08/08/2019, Quarta Câmara de Direito Civil)

 

 

Fonte: Jusbrasil

 

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