Condôminos terão que indenizar família de zelador do prédio.

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Martelo e Balança

Buscou a parte autora, (zelador) com o ajuizamento desta, o recebimento de verba indenizatória em decorrência de danos morais que teria experimentado em razão de condutas discriminatórias praticadas pela requerida.

 

 

Por outro lado, sustenta a parte apelante, ter atuado em exercício regular de seu direito. Inicialmente, destaca-se ser incontroverso aos autos que a ré, pelo fato dos autores serem o zelador do condomínio edilício e a sua família, tentou de diversas formas coibi-los da utilização das áreas comuns do condomínio, conforme se depreende das diversas reclamações encaminhadas ao síndico e juntadas às fls. 15/27, que foram rechaçadas em assembleia geral extraordinária realizada no dia 04 de novembro de 2014, cuja ata fora juntada às fls. 28/29.

 

Ressalta-se, também que, embora a ré ( condomínio) realmente possua o direito de questionar as decisões condominiais, referido direito não é absoluto e, portanto, não deve ser exercido de forma a atentar contra a integridade psíquica e moral dos envolvidos, sob pena de configurar abuso de direito e, consequentemente, ato ilícito, conforme ocorrera na hipótese.

 

 

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seção de Direito Privado 2ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 1033548-34.2016.8.26.0100 Comarca: São Paulo  Foro Central – 22ª Vara Cível Juiz: Mario Chiuvite Júnior Ação de indenização por danos morais  Sentença de procedência – Insurgência da ré  Caracterização  Conjunto probatório seguro ao apontar os atos discriminatórios realizados pela ré contra os autores  Danos morais evidenciados  Presença dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil  Dever de indenizar  Valor de indenização  Redução para atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade  Definição da data de incidência dos consectários legais Recurso parcialmente provido.

 

  

Fonte: Jusbrasil

 

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