Condômino tem o dever de observar o princípio do sossego.

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Os documentos, em especial a carta de advertência da fl. 27, evidenciam as reclamações realizadas pelos condôminos contra a ré, que infringiu a convenção condominial ao jogar detritos e ou objetos pela janela de seu apartamento, bem como limpar vassouras panos ou tapetes na janela, o que foi corroborado pela prova oral.

O descumprimento das regras de vizinhança causou desgaste emocional ao autor e sua família e com o propósito de coibir a perturbação do sossego e a perpetuação do ato ilícito, à ré foi imposta multa diária de R$50,00, consolidada em 30 dias, a qual não merece alteração, eis que desde o ingresso da demanda a requerida mostrou-se condizente com os deveres da boa vizinhança (fls. 55/61), inexistindo motivos a justificar a majoração da multa, por ora, a qual não possui caráter reparatório e sim natureza coercitiva. (Grifo nosso).

(TJ-RS – Recurso Cível: 71004300588 RS, Relator: Luís Francisco Franco, Data de Julgamento: 10/10/2013, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/10/2013)

Fonte: Jusbrasil.

https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113382215/recurso-civel-71004300588-rs/inteiro-teor-113382225?ref=juris-tabs.

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