Condômino ofende sindica publicamente e é condenado em ação de dano moral.

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Condômino ofende sindica publicamente e é condenado em ação de dano moral.

Em suas razões recursais a apelante, então Sindica do alega que a sentença merece ser reformada, tendo em vista que a palavra “fraude “se remete a má-fé, intuito de lesar ou ludibriar.

Sustenta que todos os condôminos podem solicitar informações sobre as despesas e receitas do condomínio, não podendo imputar denúncias sem qualquer tipo de prova.

Relata que a denúncia de irregularidades foi remetida ao Conselho Consultivo, órgão que detém competência para apurar eventuais irregularidades, sendo que teve respeitado o seu direito de defesa, e concluído que não houve qualquer tipo de irregularidade.

 

 

Argumenta que o fato de o réu ter afixado seis cartazes no elevador do prédio em que é síndica e condômina a expôs ao ridículo, questionando a sua idoneidade moral.

Juntou precedente. Ressalta que o réu poderia ter solicitado informações diretamente a ela ou ao Conselho, como fizera em outras ocasiões, sem a necessidade de expor cartazes caluniosos junto ao elevador do prédio, local de circulação de todas as pessoas do condomínio.

Discorre acerca da existência de danos morais indenizáveis. Pede o provimento da apelação para que seja julgada procedente a demanda.

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA AJG NÃO ACOLHIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU À AUTORA, SÍNDICA DO CONDOMÍNIO EM QUE AMBOS RESIDEM. CARTAZES NO ELEVADOR. EXCESSO CONFIGURADO. DANOS MORAIS OCORRENTES. SENTENÇA REFORMADA.

1. AJG. Desacolho o pedido do réu, em sede de contrarrazões, de revogação da gratuidade judiciária deferida à autora, uma vez que devidamente demonstrada a sua insuficiência financeira. 2. Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil extracontratual subjetiva pressupõe a existência de três pressupostos: conduta culposa do agente, dano e nexo causal entre ambos. Caso em restou demonstrado que o réu ofendeu a honra da autora, sua vizinha e síndica do condomínio onde ambos residem, uma vez que afixou cartazes ofensivos no elevador do prédio, no sentido de que a autora estaria fraudando os condôminos. 3. Danos morais. 3.1. Danos morais de natureza pura, porquanto são inerentes à exposição da honra e dignidade da autora em local de circulação do condomínio. 3.2 A indenização por danos morais deve ser quantificada com ponderação, devendo atender aos fins a que se presta ? compensação do abalo e atenuação do sofrimento ? sem representar, contudo, enriquecimento sem causa da parte ofendida. Fixo o valor de R$ 2.000,00 em atenção ao princípio da proporcionalidade. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 70082111931, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em: 23-10-2019)(TJ-RS – AC: 70082111931 RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Data de Julgamento: 23/10/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2019)

 

Fonte: Jusbrasil

 

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