Condômino não teve ressarcimento de valores pagos adiantado de obras não aprovadas em assembleia.

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Cuida-se de ação de ressarcimento de valores, em que alegou o autor, em síntese, ter alcançado à demandada Sueli, Síndica do Condomínio codemandado, o valor de R$ 2.900,00, que se destinaria às obras de ampliação das unidades habitacionais localizadas no último andar do prédio – coberturas. Refere que, entretanto, as obras não chegaram a ser realizadas.

A ação restou julgada improcedente, o que nenhum reparo merece.

Efetivamente, dos elementos de prova constantes nos autos é possível concluir ter havido, pelo autor, adiantamento de valores – no montante de R$ 2.900,00, destinados que seriam para a realização de obras de ampliação da área privativa onde localizadas as coberturas.

Obra que beneficiaria apenas os moradores das coberturas, ou seja, o autor e Sueli.

Todavia, ao que se infere, as obras não chegaram ser executadas, pois que não autorizadas pela Assembleia Geral dos condôminos.

Muito embora tenha havido, no âmbito dos condôminos, princípio de discussão a respeito da possibilidade de haver alterações nas dependências de uso comum, o tema nunca foi aprovado pela Assembleia Geral, redundando na não realização das obras.

Entretanto, ao que se infere, houve precipitação do autor, ao alcançar os valores, por sua própria conta e risco, sem, antes, ter havido aprovação das alterações da área comum do Condomínio pelos demais condôminos.

Não vejo, assim, de fato, como condenar o Condomínio demandado, ou até mesmo Sueli, ao ressarcimento de valores, os quais se destinaram, ao que se observa, ao custeio de projetos e outras despesas preliminares à execução dos serviços (o recibo da folha 13, por exemplo, foi destinado ao engenheiro, para elaboração do projeto estrutural), já que, ausente aprovação das obras, assumiu o risco, o demandante, na perda dos valores pagos.

Com mais razão se considerado que a iniciativa para a realização das obras partiu do próprio autor, a quem mais interessava a ampliação das áreas onde localizadas as coberturas.

O Condomínio, pois, em nenhum momento assumiu qualquer responsabilidade ou teve iniciativa para a realização das obras. Tampouco teve qualquer participação nas negociações ou elaboração dos projetos. Houve a intenção do autor e de Sueli, proprietários das coberturas, que não chegou a se consumar.

Não vejo, assim, razões suficientes para a reforma da sentença de improcedência.

ISSO POSTO, voto no sentido de negar provimento ao recurso de apelação cível.

Fonte: Jusbrasil.

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