Condômino é condenado a indenizar condomínio

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Com efeito, o condômino responde por dano que venha a causar ao condomínio em decorrência de vazamento de água que atinja e danifique elevadores devendo o serviço ser prestado pela empresa que tem contrato de manutenção firmado com o condomínio, mormente o fabricante.

Circunstância dos autos em demonstrado o contrato de manutenção; e ausente prova idônea de abuso na cobrança do serviço impõe-se manter a sentença que com base em laudo pericial afastou pleito de redução para valor de menor orçamento.

No caso dos autos, o condômino não se conformou em ter que indenizar o conserto pela empresa fabricante dos elevadores; e promover a ação.

A sentença foi de improcedência; e a parte recorre sustentando que somente quer ver garantido o seu direito de efetuar o pagamento do orçamento menos oneroso; que em nenhum momento se furtou da responsabilidade; que não estamos frente a um conserto/reparo de R$ 300,00, tampouco de R$ 3.000,00, mas sim de um reparo cujo orçamento apresentado pela única empresa chamada foi de R$ 13.706,64, valor este que, tomando por base o parecer técnico apresentado e as peças que foram substituídas, apresenta uma inconformidade gritante, além de não terem sido chamadas outras empresas.

No entanto, observa-se que após o alagamento e levando em consideração a urgência do conserto do elevador, o Condomínio réu solicitou o conserto da empresa fabricante, mormente por possuir com ela contrato de prestação de serviços para manutenção dos elevadores, no qual há vedação de acesso por terceiros (fls. 30-33).

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DANO EM ELEVADOR. CONDÔMINO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTIFICAÇÃO. O condômino responde por dano que venha a causar ao condomínio em decorrência de vazamento de água que atinja e danifique elevadores devendo o serviço ser prestado pela empresa que tem contrato de manutenção firmado com o condomínio, mormente o fabricante – Circunstância dos autos em demonstrado o contrato de manutenção; e ausente prova idônea de abuso na cobrança do serviço impõe-se manter a sentença que com base em laudo pericial afastou pleito de redução para valor de menor orçamento. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080356819, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 21/02/2019). (TJ-RS – AC: 70080356819 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 21/02/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/02/2019)

 

 

Fonte: www.jusbrasil.com

 

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