O comportamento de moradores e a forma de participação nas decisões coletivas estarão entre os temas debatidos no painel “Conduta antissocial e procurações”, durante o Ciclo de Debates da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), que será realizado em Cuiabá na próxima sexta-feira (27), no Hotel Paiaguás.
O painel contará com a participação de Luiz Gustavo Fernandes Rocha (SP), Caroline Rossetti Gruber (SC), Pablo Carvalho Moreno (SP) e Cristiano Pandolfi (SP), que irão abordar aspectos jurídicos relacionados à convivência condominial e à representação em assembleias.
A conduta antissocial é um dos principais desafios enfrentados na gestão de condomínios. O Código Civil prevê a possibilidade de aplicação de sanções ao condômino que descumpre reiteradamente seus deveres ou adota comportamento incompatível com a convivência coletiva, podendo ser aplicada multa que pode chegar a até 10 vezes o valor da taxa condominial.
Em situações mais graves, a jurisprudência admite medidas mais rígidas, como restrições ao uso de áreas comuns e, em casos extremos, discussão judicial sobre a permanência do morador, sempre observando o devido processo legal.
Outro ponto em debate será o uso de procurações em assembleias condominiais. O instrumento é permitido e possibilita que um condômino seja representado por terceiro nas deliberações, ampliando a participação nas decisões. No entanto, a prática exige atenção às regras previstas na convenção do condomínio e no regimento interno.
Especialistas destacam que o uso indiscriminado de procurações pode gerar questionamentos, especialmente quando há concentração de votos em um único representante. Por isso, é comum que convenções estabeleçam limites ou critérios para a validade desses documentos.
O painel integra a programação do ciclo de debates, que reúne especialistas de diferentes regiões do país para discutir temas atuais do direito condominial, com foco em segurança jurídica, organização das assembleias e melhoria da convivência entre moradores.
Chris Cavalcante/Da Redação
