Na sexta-feira da próxima semana, dia 27 de março, Cuiabá recebe o Ciclo de Debates da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), evento que reunirá especialistas de diferentes estados para discutir direito e gestão de condomínios. A programação será realizada das 13h às 19h, no Hotel Paiaguás.
Entre os temas em debate está o painel “Locação por temporada (Airbnb) e quórum qualificado”, com participação de José Cleto Ferreira Machado (MT), Alberto Pergo Chilante (MT), Ceres Bilate Baracat (MT) e Marcus Vinicius Marques Cardoso (MT).
O painel abordará a locação de imóveis por curta duração em condomínios residenciais, prática que tem gerado debates jurídicos em todo o país. A utilização de plataformas digitais para esse tipo de locação levanta questionamentos sobre a natureza da atividade, se residencial ou comercial, e os impactos na segurança e na rotina dos moradores.
No campo legal, o Código Civil assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor do imóvel. No entanto, esse direito deve respeitar a convenção condominial e o regimento interno, que podem estabelecer restrições quanto à forma de uso das unidades.
Outro ponto central do painel será o quórum qualificado necessário para deliberações que envolvem mudanças nas normas condominiais. O Código Civil prevê que alterações na convenção exigem aprovação de, no mínimo, dois terços dos condôminos, o que impacta diretamente decisões sobre a permissão ou proibição da locação por temporada.
Especialistas destacam que a definição sobre o tema exige análise técnica e respeito às normas legais, para evitar conflitos entre condôminos e questionamentos judiciais.
O painel integra a programação do ciclo de debates, organizado em blocos temáticos que abordam questões jurídicas e tendências da gestão condominial, com a proposta de promover atualização profissional e troca de experiências entre participantes de diferentes regiões.
A abertura contará com a presença do presidente nacional da ANACON, Márcio Spímpolo. O encontro é voltado a advogados, síndicos moradores e profissionais, administradores de condomínio, contadores e outros profissionais do setor.
Chris Cavalcante/Da Redação
