O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passará a exigir habilitação, emplacamento e uso obrigatório de capacetes para ciclomotores com velocidade máxima de 50 km/h e potência de até 4.000 W em todo o Brasil. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, quando termina o prazo para adequação à resolução 996/2023, publicada em julho de 2023. Veículos autopropelidos como patinetes e bicicletas elétricas continuarão dispensados dessas exigências.
A resolução estabelece novas classificações para veículos de micromobilidade urbana, utilizando como parâmetros a potência do motor, velocidade máxima de fabricação, equipamentos obrigatórios, necessidade de emplacamento e habilitação do condutor. O objetivo é organizar o uso crescente de veículos elétricos de pequeno porte nas cidades brasileiras.
Os ciclomotores são caracterizados como veículos de duas ou três rodas acionados por acelerador. De acordo com a classificação do Contran, esses veículos não podem circular em ciclovias ou ciclofaixas, diferentemente dos autopropelidos.
Para os veículos autopropelidos, como patinetes, bicicletas elétricas e monociclos com potência máxima de 1.000 W e velocidade limitada a 32 km/h, não há exigência de habilitação ou emplacamento. Esses veículos podem circular por ciclovias, sendo o uso de capacete apenas recomendado.
A resolução 996/2023 determina que os ciclomotores devem estar equipados com espelhos retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro e buzina. Os condutores precisam utilizar equipamentos de proteção como capacetes e vestuário adequado.
A habilitação necessária para conduzir ciclomotores pode ser da categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A ACC é uma autorização que pode ser adicionada às CNHs das categorias B, C, D ou E junto ao Detran local.
Os veículos autopropelidos possuem restrições de dimensões: até 1,30 m para o entre-eixos e até 70 cm de largura. Esses veículos devem contar com indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
As motos elétricas com velocidade superior a 50 km/h seguem as mesmas regras das motos a combustão, necessitando de registro, emplacamento e habilitação categoria A, com circulação restrita às vias públicas.
Conforme divulgado pelo Canal VE, veículos autopropelidos como o modelo Bee Type 2 não necessitam de CNH para circulação. O Contran considera que bikes elétricas, patinetes, hoverboards, skates e monociclos motorizados também podem ser classificados como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, desde que atendam às especificações técnicas estabelecidas.
As bicicletas elétricas seguem os mesmos parâmetros dos veículos autopropelidos, com a diferença de que seu motor é acionado por pedal assistido, não por acelerador. São projetadas para uso individual, sem possibilidade de transportar passageiros.
É importante ressaltar que as regras de trânsito também se aplicam dentro dos condomínios, onde muitas vezes os moradores utilizam esses veículos de micromobilidade. A legislação não faz distinção entre vias públicas e áreas privadas de uso coletivo quando se trata da segurança viária e das exigências para condução de ciclomotores.
A fiscalização efetiva das novas regras começará em janeiro de 2026, quando as autoridades de trânsito passarão a aplicar as normas com maior rigor. Até lá, os usuários de ciclomotores têm tempo para regularizar seus veículos e obter a documentação necessária.
