O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública pedindo a demolição das construções do condomínio Vivendas Campestre Betel, localizado às margens do Rio Coxipó, em Cuiabá, além da retirada de entulhos e materiais de construção da área.
De acordo com o MP, o empreendimento foi erguido sem licenciamento ambiental e sem autorização da prefeitura, em área de preservação permanente, próxima ao ponto de captação de água que abastece cerca de 200 mil moradores da região do Tijucal.
A promotoria aponta ainda que o local faz captação irregular de água por meio de poços artesianos, o que pode comprometer o aquífero e colocar em risco o abastecimento público. Segundo a ação, não há controle sobre a quantidade de água retirada nem monitoramento ambiental.
O Ministério Público pede a anulação do loteamento, a recuperação da área degradada e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O condomínio ocupa uma área de aproximadamente 13 hectares, já dividida em 159 lotes e com mais de 40 residências. Segundo o MP, o local não possui estrutura adequada para tratamento de esgoto e destinação correta dos resíduos, o que agrava o risco de contaminação ambiental.
O processo tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente. O juiz responsável determinou a intimação dos responsáveis e da Prefeitura de Cuiabá para que se manifestem no prazo de dez dias antes de decidir sobre o pedido de urgência.
Chris Cavalcante/Da Redação
