A vida em condomínio, especialmente nos grandes centros urbanos, deixou de ser apenas uma questão de convivência entre vizinhos e passou a exigir estruturas de gestão cada vez mais complexas. Em entrevista ao programa Linha de Frente Jus, da TV Aratu, o Dr. Thiago Pacheco entende que Condomínios viraram “cidades” e pedem nova legislação, avalia especialista em direito condominal.
O advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial, Dr.Thiago Pacheco, definiu os condomínios como verdadeiras “pequenas cidades dentro das cidades”.
Segundo o especialista, esse novo cenário impõe desafios jurídicos e administrativos que a legislação atual ainda não consegue acompanhar totalmente.
“Hoje, o condomínio não é empresa, nem associação. Ele tem CNPJ apenas para fins tributários e previdenciários, mas não possui personalidade jurídica plena. Isso dificulta uma série de operações simples do dia a dia”, explicou.
Um dos principais pontos debatidos na entrevista foi o Projeto de Lei 4/2025, que propõe conceder personalidade jurídica própria aos condomínios, permitindo que deixem de ser apenas entes despersonalizados.
Atualmente, essa limitação legal dificulta, por exemplo, a compra de terrenos vizinhos para ampliação de áreas comuns, construção de estacionamentos ou assinatura de contratos mais complexos.
“Se o condomínio precisa comprar um terreno ao lado para ampliar a estrutura, isso vira um problema enorme. Com personalidade jurídica, essas relações comerciais e jurídicas ficam muito mais simples e seguras”, destacou Pacheco.
Na prática, a mudança permitiria que o condomínio tivesse mais autonomia para gerir seus ativos, investir em melhorias e profissionalizar ainda mais sua administração.
