A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria regras para conservação de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios. A votação aconteceu na quarta-feira (25). O Projeto de Lei 6125/13 é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A proposta determina manutenção preventiva mensal para os equipamentos. O texto exige uso de peças originais ou compatíveis. Inspeção anual com relatório técnico assinado por engenheiro passa a ser obrigatória.
Proprietários e responsáveis por imóveis deverão autorizar reparos e substituição de peças essenciais à segurança. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) foi o relator do projeto e recomendou sua aprovação. Goergen afirmou que “uma legislação unificada contribuirá para a segurança dos usuários”.
O projeto prevê responsabilização civil e criminal de proprietários ou responsáveis por imóveis em caso de descumprimento das normas. Empresas contratadas para manutenção também poderão ser responsabilizadas quando houver omissão, negligência ou imperícia comprovadas.
Equipamentos que não cumprirem as exigências correm risco de interdição.
A comissão analisou o projeto em caráter conclusivo. A proposta pode seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
O texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional para se tornar lei. Após aprovação no Senado, seguirá para sanção presidencial.
Proprietários e responsáveis por imóveis com elevadores, esteiras e escadas rolantes serão afetados pela futura legislação. Empresas de manutenção desses equipamentos também terão que se adequar às novas regras.
