Um ataque envolvendo um cão da raça pitbull dentro de um condomínio residencial no bairro Campo Redondo, em São Pedro da Aldeia (RJ), voltou a colocar em pauta uma questão sensível no ambiente condominial: a responsabilidade dos tutores e a segurança dos moradores quando se trata da convivência com animais, especialmente raças consideradas de manejo especial.
O episódio ocorreu na manhã da última terça-feira, 21 de outubro, e foi registrado em vídeo por vizinhos. Nas imagens, a vítima aparece ferida na perna, sendo amparada pelo próprio tutor do cachorro, que tenta conter o sangramento. A cena gerou revolta entre moradores, principalmente porque, segundo relatos, o mesmo cão já havia se envolvido em outro incidente anterior.
Durante a gravação, um morador chega a confrontar o tutor, lembrando que o ataque não foi o primeiro. A resposta do responsável pelo animal – de que a porta de sua casa estava aberta – causou ainda mais indignação: “Ué, mas tem que fechar a porta. É a segunda vez que seu cachorro faz isso. Vai ter problema aqui, hein, cara.”
A vítima foi socorrida pelo dono do animal e levada para uma unidade de saúde local. O estado de saúde não foi divulgado até o momento.
Responsabilidade legal e dever de prevenção
Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia esclareceu que ainda não foi acionada oficialmente sobre o caso, mas reforçou que a responsabilidade legal recai sobre o tutor do animal. A Secretaria de Segurança e Ordem Pública destacou a vigência da Lei Estadual nº 4.597/2005, que determina o uso de focinheira e guia curta para cães de raças consideradas agressivas durante o trânsito em locais públicos e áreas comuns.
O caso reforça a importância de o condomínio manter normas internas claras sobre o trânsito de animais em áreas comuns, incluindo:
Obrigatoriedade do uso de focinheira e coleira para raças de manejo especial
Registro de ocorrências com comunicação formal ao síndico
Aplicação de advertências ou multas previstas no regimento interno
Convocação de assembleias para tratar de casos reincidentes
O papel do síndico e a mediação de conflitos
Especialistas em gestão condominial alertam que, além da responsabilidade civil e criminal do tutor, esses episódios podem desencadear conflitos entre vizinhos e abalar a sensação de segurança dentro do empreendimento.
Cabe ao síndico manter uma postura proativa: registrar o ocorrido formalmente, notificar o morador responsável e, se necessário, buscar orientação jurídica para proteger o coletivo. A atuação preventiva pode evitar judicializações e preservar a harmonia da convivência.
Convivência com animais exige regras e consciência
Condomínios são espaços coletivos, e a presença de animais de estimação é permitida, desde que respeitados os direitos dos demais moradores. Raças como pitbull, rottweiler e outras que demandam cuidados especiais devem sempre circular sob controle direto de seus tutores, com uso obrigatório de itens de segurança — medida que protege não só os moradores, mas o próprio animal.
Episódios como o de São Pedro da Aldeia devem servir de alerta para a importância da educação condominial, da responsabilidade compartilhada e do cumprimento rigoroso das normas internas e legislações aplicáveis.
Fonte: Portal Manchete RJ
