Uma audiência pública que vai debater a Zona de Intenção Ambiental (Zia) está marcada para essa quarta-feira (20), na Câmara de Cuiabá.
A pauta, um pedido do presidente do Creci-MT, Claudecir Conttreira, vai contar com a participação de empresários, Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público e outros setores da economia.
A Zona de Intenção Ambiental (ZIA) em Cuiabá refere-se a áreas específicas estabelecidas por lei para garantir a recuperação e proteção ambiental, especialmente em relação à recarga de aquíferos. Essas áreas, segundo a lei, são delimitadas para preservar a qualidade da água e outros recursos naturais importantes para a cidade.
Na prática, o proprietário tinha direito a usufruir de uma parte da área, enquanto a outra parte ficaria à disposição da prefeitura para transformá-las em proteção ambiental. No entanto, há pelo menos 20 anos nada foi feito e os proprietários nunca foram indenizados.
“A pessoa trabalhou a vida inteira na própria propriedade. A prefeitura foi lá e falou: ‘a partir de hoje essa propriedade é uma ZIA 3, por exemplo, você só vai poder usar 5%, e 95% fica reservado para uma intenção de, um dia, a prefeitura transformar em uma área de Proteção Ambiental. Mas qual é o problema? Eles não indenizaram o dono dessa área. Essa pessoa continua pagando IPTU de 100% da propriedade e tem 20 anos que não fazem nada nessa área”, explicou o vereador Eduardo Magalhães, que solicitou a audiência pública a pedido do Creci-MT.
São cerca de 50 famílias nessa situação em Cuiabá. “Então, nós queremos debater isso com CRECI, com o CREA, com a prefeitura, o Ministério Público. Quer transformar em área ambiental? Maravilha! Indeniza os donos. Se não quer, então tire essa ZIA e deixa construir, para que gere emprego, gere renda e moradia em Cuiabá”, completa o vereador.
A título de exemplo, segundo ele, se fossem construídos apartamentos de 50 metros quadrados nas áreas hoje “travadas”, seriam mais de 30 mil novos apartamentos em Cuiabá.
