Condomínios: novas regras de abertura, passaporte de imunização, será?

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Com o avanço da vacina, e o aumento de pessoas imunizadas, os governos estaduais e municipais estão começando a relaxar as restrições impostas às atividades econômicas durante a pandemia. E com isso, os condomínios também passam a flexibilizar suas regras internas.

Grande parte dos condomínios aderiram com relação às limitações de horário e capacidade total das áreas comuns, como por exemplo, no salão de festas, playgrounds e piscinas. Lembrando que, os síndicos não foram obrigados a obedecer todas as restrições impostas, mas é importante destacar que a grande maioria adotou, porque prezaram pela segurança e saúde de todos.

É interessante que o condomínio avalie como pode ficar quanto ao relaxamento das regras, pois dependerá da quantidade de casos no condomínio, o perfil dos condôminos, e os atributos do condomínio.

Lógico que alguns locais acabam tendo mais demanda do que outros, como por exemplo, uma área que possibilita um distanciamento maior, sendo assim, permite a reabertura, comparada a outras que tem maior movimento, provocando aglomerações.

Sempre que o síndico não se sentir seguro quanto a abertura de algumas áreas sem garantir a segurança e a preservação da saúde dos condôminos, não deverá liberar ou relaxar quanto as regras. Vale lembrar que mesmo com o avanço da vacina, a população brasileira não está 100% imunizada, por isso é preciso cautela, consciência e responsabilidade nas ações dentro dos condomínios.

DECISÃO CONJUNTA

O condomínio poderá decidir em conjunto com os moradores, os termos de responsabilidade que tratam da necessidade do distanciamento, a utilização das máscaras, e as recomendações de higiene, e até quanto a imunização prévia contra a Covid-19.

Tem se ouvido falar muito sobre o passaporte da vacina, que nada mais é que a apresentação da carteira de vacinação da Covid-19 em alguns estabelecimentos e ambientes. Acontece que em algumas cidades esse assunto já se tornou polêmico, pois ao exigir a confirmação da imunização, é preciso que a vacinação na região esteja bem avançada, pois impedirá que a população tenha o direito de ir e vir prejudicado.

Portanto, o gestor do condomínio precisa consultar o seu corpo jurídico pra analisar em conjunto se é ideal exigir essa comprovação de imunização a todos aqueles que adentrarem no empreendimento.

REGRAS

Vale ressaltar que a obrigatoriedade do uso de máscaras devem continuar sendo respeitada, principalmente se tratando das áreas comuns.

Alguns condomínios já não estavam sendo obrigados a seguir restrições de horários e capacidades que foram impostas ao comércio, portanto, esses permanecem. Já os municípios que emitiram novo decreto, o síndico deve alinhar e ver se o condomínio tem condição de se adequar.

 

Tohea Ranzetti – Síndico Legal

 

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