Condomínio tem 30% dos ativos financeiros bloqueados por decisão judicial.

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Agravo de instrumento. condomínio. ação de indenização por perdas e danos. cumprimento de sentença. bloqueio de ativos financeiros do condomínio. redução do percentual.

Cabível a penhora sobre os ativos financeiros existentes na conta bancária do Condomínio, cujo percentual deve ser reduzido para 30%, a fim de não comprometer o pagamento das despesas básicas do executado.

Manutenção do bloqueio da conta corrente para saques, transferências, operações com cartões e pela internet, mas no percentual de 30% até o limite do débito exequendo.

 

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANDOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO CONDOMÍNIO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. Cabível a penhora sobre os ativos financeiros existentes na conta bancária do Condomínio, cujo percentual deve ser reduzido para 30%, a fim de não comprometer o pagamento das despesas básicas do executado. Manutenção do bloqueio da conta corrente para saques, transferências, operações com cartões e pela internet, mas no percentual de 30% até o limite do débito exequendo. Interlocutória parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70080567092, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/05/2019). (TJ-RS – AI: 70080567092 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 16/05/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/05/2019)

 

  

Fonte: www.jusbrasil.com.br

 

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