Condomínio indenizará mulher por dedo amputado no elevador.

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Sustenta a parte autora que houve falha na prestação de serviço, pois somente teve a ponta do seu dedo decepado em razão da força que a porta do elevador empreendeu ao fechar, decorrente da mola estragada.

Por sua vez, os requeridos alegam que não houve deficiência na prestação do serviço, pois a manutenção é feita mensalmente, não havendo relato de defeito na mola do elevador na época dos fatos, tão somente após o acidente; que a culpa é exclusiva da requerente, uma vez que esta colocou a mão na parte anterior da porta que estava se fechando, exatamente no lado onde ficam as dobradiças. Pois bem.

Restou incontroverso no caso dos autos que a requerente sofreu o acidente em questão, em decorrência do fechamento abrupto e vigoroso da porta do elevador.

A alegação do primeiro requerido de que a autora teria colocado a mão na parte da dobradiça da porta não ficou comprovada, mormente pela demonstração da dinâmica do acidente feita em audiência, em que se constatou que o dedo foi preso na parte que não possui dobradiça, pela força do fechamento da porta, fato corroborado pelo depoimento do representante da segunda requerida, o qual relatou que após o acidente a empresa foi acionada e detectou que a mola da porta estava quebrada.

Com efeito, não se espera que o usuário do elevador esteja sujeito a esse tipo de acidente, que aponta para a quebra da mola da porta de acesso. Demais, no que tange ao Condomínio demandado, é patente seu dever de zelo pela saúde e integridade física dos Condôminos, usuários do elevador, mediante a fiscalização da manutenção eficiente no tocante.

Ademais, pelo depoimento das partes é possível concluir que o primeiro requerido não possui pessoas capacitadas a prestar os primeiros socorros, o qual foi feito pelo próprio morador, esposo da cliente a quem a autora prestou os serviços de manicure no condomínio.

Superada a caracterização da responsabilidade objetiva das rés, passo a análise dos pedidos pormenorizados, quais sejam, os danos materiais, morais e estéticos. (…) É certo que o acidente provocou a amputação da parte superior do seu dedo médio (terceiro quirodáctilo direito), conforme fotografias às fls. 348/349, averiguada durante a audiência de instrução e julgamento. Quanto a sua quantificação, deve ser levada em consideração a deformidade corporal permanente, a redução da capacidade motora e a presença de cicatriz que cause sentimento de inferioridade na vítima.

 

 

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE COM ELEVADOR – AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO DEDO DA AUTORA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CONDOMÍNIO E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA NOS LIMITES DA APÓLICE – EXCLUSÃO DA COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUANTO A ESSA CONDENAÇÃO – VALORES INDENIZATÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO – PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DESCABIMENTO – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA” POR FALTA DE PEDIDO EXPRESSO DE INCIDÊNCIA DE JUROSDE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS CONDENAÇÕES – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DO CONDOMÍNIO E DA AUTORA DESPROVIDO – RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “Responde o condomínio solidariamente com a empresa contratada para manutenção dos elevadores, pelos sinistros ocorridos em suas dependências. (…) Deixando os Réus de comprovar a ausência de defeito na prestação dos serviços ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiros para a ocorrência do acidente, não há como se afastar a responsabilidade pela reparação dos danos experimentados pela parte autora” (TJMG – 16ª Câmara Cível – RAC 1.0024.13.394494-2/001 – Relator(a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant – j. 03/04/2019, publicação da súmula em 12/04/2019). 2. “Havendo cláusula expressa de exclusão da cobertura por danos morais, não pode a Seguradora ser condenado a responder por esses danos, seja de forma solidária ou de ressarcimento ao segurado” (TJMG – 10ª Câmara Cível – RAC 1.0394.10.001510-3/001 – Relator(a): Des.(a) Cabral da Silva – j. 27/02/2018, publicação da súmula em 09/03/2018). 3. O valor das indenizações por danos morais e estéticos deve atender o duplo caráter punitivo/pedagógico da condenação, considerando a extensão do dano, a gravidade da conduta e a capacidade econômica do ofensor. 4. Havendo sucumbência mínima da autora, que venceu na grande maioria dos pedidos formulados, descabe a pretensão de redistribuição dos ônus sucumbenciais. 5. A incidência de juros de mora e correção monetária decorre de expressa disposição legal, não configurando, pois, julgamento “extra petita” a estipulação do “dies a quo” desses consectários não mencionados na petição inicial.

 

 

Fonte: TJMT

 

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