Condomínio indenizará moradora após divulgar vídeo de briga conjugal

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de condomínio ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve vídeo de briga conjugal no elevador vazado. O valor da reparação, inicialmente fixado em R$ 5 mil, foi aumentado para R$ 8 mil. Em primeira instância, o processo foi julgado pela 10ª vara Cível de Guarulhos, com sentença proferida pelo juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura.

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De acordo com os autos, imagens das câmeras instaladas no elevador do condomínio, nas quais a autora aparece brigando com o ex-companheiro, foram compartilhadas em grupos de troca de mensagens, alcançando ampla divulgação.

Para o relator da apelação, desembargador Dimas Rubens Fonseca, a responsabilidade do réu pela guarda dos vídeos gerados pelo seu sistema de monitoramento interno é incontroversa, “devendo ser responsabilizado pelo vazamento de conteúdo que cause lesão a direito da personalidade aos envolvidos”.

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“Considerando as circunstâncias do caso, as condições econômicas das partes, a gravidade objetiva do dano e o seu efeito lesivo, o montante fixado de indenização por dano moral deve ser majorado para R$ 8 mil”, escreveu.

Processo: 1052125-66.2022.8.26.0224

Leia o acórdão.

Fonte: Migalhas