Condomínio: evite fazer justiça com as próprias mãos

O convívio em condomínios pode ser desafiador, especialmente quando divergências surgem entre os condôminos. Em algumas situações, embora nasça o desejo de “fazer justiça”, é fundamental compreender que agir somente com base na emoção pode gerar problemas muito maiores, sendo comum ler notícias que mostram verdadeiras tragédias em decorrência dos conflitos que trazem consequências legais para os envolvidos.

Nesse sentido, o Código Penal prevê que: “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, é crime”. No âmbito condominial, esse exercício arbitrário das próprias razões ocorre quando um condômino, sentindo-se lesado ou por divergir de opinião com outro, decide agir de forma impensada e sem recorrer às vias legais, tomando medidas diretas para fazer valer suas pretensões.

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O conflito pode se manifestar de diversas formas: um síndico ou condômino que se expõe fisicamente para impedir obra; o estacionamento em área de manobra; atitudes para coibir ruídos ensurdecedores; a criação de taxas extras irregulares, dentre outras.

Nestas situações, podem ocorrer discussões tão acaloradas que chegam às vias de fato, sendo que a pena prevista para o crime é a detenção, além do pagamento de multa. Há casos de agravamento da pena caso haja violência física ou ameaça durante o delito. Além disso, há possibilidade de se tornar réu também em uma ação de reparação civil.

Advogado pode evitar agravamento do problema

Quando um condômino se depara com uma das situações aqui narradas, é fundamental conter suas emoções e buscar o apoio jurídico de um advogado especializado.

Somente o profissional com conhecimento técnico e experiência se mostra apto a tomar as medidas corretas, a fim de resguardar os direitos do condômino e evitar o agravamento do conflito. As tragédias ocorrem até com pessoas boas, pois podem perder a paciência.

Solução exige investimento e determinação

Ao ser assessorado por um profissional especializado o condômino lesado terá a oportunidade de verificar se a situação que considera injusta está efetivamente contrária às leis e, em caso positivo, poderá apresentar suas razões de forma fundamentada, obtendo assim uma solução justa e definitiva para o conflito.

A atuação do advogado garante o profissionalismo e o conhecimento técnico necessários para amenizar os atritos que podem perdurar por décadas por falta de visão jurídica ampla do caso, sendo que sua contratação será mais barata do que deixar a “bomba” estourar e ocorrer uma tragédia que poderá ter altíssimo custo com processos penais, além de gerar inequívoca desarmonia do prédio.

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Assim, cabe a todos os condôminos observarem as normas e agirem de forma racional, sem atuar com o excesso típico das atitudes impensadas que, como visto, podem inverter a situação fazendo com que o “ofendido” não só perca seu direito ou apoio de seus vizinhos, mas também passe a ser réu em pelo menos duas ações distintas.

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Kênio Pereira: Diretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Advogado e Conselheiro do Secovi-MG e da CMI-MG.

Fonte: Hoje em dia