Condomínio é responsabilizado por falta de reparo no portão eletrônico.

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As provas contidas nos autos, notadamente o depoimento da testemunha presencial do fato, o Sr. Cosmo Ferreira dos Santos, zelador do condomínio, indicam que de fato o portão eletrônico fechou bem antes dos vinte e seis segundos após sua abertura, prazo programado para o fechamento automático. Ainda restou evidenciado que esta não foi a primeira ocorrência semelhante, uma vez que o mesmo portão também já havia danificado o veículo de outro morador nas mesmas circunstâncias.

Sendo assim, configura-se a conduta culposa do condomínio por omissão, na medida em que negligenciou a reparação do dispositivo visando evitar a reincidência do fato danoso. Da mesma forma, verifica-se o nexo de causalidade entre o fechamento antecipado e inesperado do portão e o prejuízo que se abateu sobre o automóvel do autor, que não teve tempo hábil para retirá-lo da linha de colisão traçada pelo equipamento defeituoso.

Presentes, portanto, os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, impõe-se a reparação dos danos causados, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil, no caso, as despesas comprovadas com a franquia do seguro veicular, tal qual concluiu a sentença.

(TJ-RN – AC: 20150071902 RN, Relator: Des. Ibanez Monteiro, Data de Julgamento: 10/10/2017, 2ª Câmara Cível).

Fonte: https://tj-rn.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514411680/apelacao-civel-ac-20150071902-rn/inteiro-teor-514411690?ref=juris-tabs.

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