Condomínio é condenado por queda de criança em buraco.

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A queda de menor impúbere em buraco não sinalizado, em área comum de condomínio, tem o condão de gerar a obrigação do condomínio em indenização ao genitor, por dano moral reflexo.

A parte autora Gabriel Sampaio Botelho, ajuizou ação de reparação por danos morais em face de Reserva do Bosque Condomínio Resort alegando a culpa da requerida pela queda do seu filho em um buraco, localizado no interior do condomínio. Afirma ainda que no local do acidente, o buraco não estava sinalizado ou cercado por fitas, em desacordo com as normas de segurança. Aduz que por decorrência da queda, foi constatado em seu filho, um trauma na cabeça além de escoriações na perna e na região lombar. Pede, assim, a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. 

A conduta omissiva da parte requerida, ao deixar de sinalizar o buraco feito para instalação de uma caixa de passagem de cabos telefônicos e de câmeras de vídeos no condomínio, que ocasionou a queda do filho do autor, uma criança de 5 anos, desencadeou danos morais passíveis de indenização pecuniária. 

A requerida não se desincumbiu do ônus que lhe competia, apenas tentou de diversas formas se eximir de sua responsabilidade perante os condôminos, contudo, conforme já mencionado, não há nos autos qualquer circunstância que poderia afastá-la da responsabilidade civil ou que constate a culpa exclusiva do autor.

Ademais, houve negligência quando da realização do serviço por parte do condomínio requerido, visto que sua conduta omissiva, concorreu decisivamente para a ocorrência do incidente. Deveria a mesma, tomar as cautelas necessárias a fim de garantir a segurança dos condôminos que ali residem, contudo, assim não agiu, devendo responder pelas consequências do fato.

TJ-RO – RI: 10029919520148220601 RO 1002991-95.2014.822.0601, Relator: Juiz José Jorge R. da Luz, Data de Julgamento: 17/12/2015)

Fonte: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/294062265/recurso-inominado-ri-10029919520148220601-ro-1002991-9520148220601/inteiro-teor-294062285?ref=juris-tabs.

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