Condomínio é condenado por protesto indevido.

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O recurso da parte autora cinge-se tão somente quanto aos danos morais, os quais foram negados na origem, e merece provimento.

Verifica-se que, embora a autora tenha quitado com atraso a taxa condominial do mês de setembro/2013 (vencida em 15/09/2013 e paga em 27/09/2013 – fls. 16/18), o seu nome foi levado a protesto no dia 07/03/2014 (fl. 14), isto é, quase seis meses após a quitação.

Dessa forma, os danos morais restaram configurados no caso, o que decorre do próprio abalo de crédito sofrido pela autora, em razão do protesto indevido do título. (Grifo nosso).

Quanto ao valor da indenização, deve ser levado em conta a extensão do dano e a condição econômica da vítima e do infrator. Nesse cotejo, sopesadas ditas circunstâncias, tenho como adequado à reparação do dano sofrido o valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

O voto, pois, é no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação.

(TJ-RS – Recurso Cível: 71005527809 RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Data de Julgamento: 28/10/2015, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/11/2015).

Fonte: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/251294478/recurso-civel-71005527809-rs/inteiro-teor-251294489?ref=juris-tabs.

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