Condomínio é condenado a reparar danos causado por vazamento

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Condomínio é condenado a reparar danos causado por vazamento

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais proposta por CONDÔMINA  em face de CONDOMÍNIO GIARDINI DIFIORI, na qual alega que possui um imóvel que passou a locar quando se mudou para o Rio de Janeiro, mas que, desde 2009, começaram a aparecer infiltrações graves, que a fizeram perder o inquilino e não mais conseguir nova locação, tendo em vista estar o imóvel destruído e com perigo de desabamento do teto em decorrência de infiltrações oriundas da cobertura do prédio, onde fica a área de lazer do condomínio.

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA PROVENIENTES DA COBERTURA DO EDIFÍCIO, ONDE SE LOCALIZA A ÁREA DE LAZER DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL, CONDENANDO O CONDOMÍNIO RÉU NO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL NO VALOR DE R$280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), BEM COMO NO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO RÉU, OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DA AUTORA ORIGINÁRIA DO PAVIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR – COBERTURA, NA QUAL SE SITUA A ÁREA DE LAZER DO CONDOMÍNIO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PERITO DO JUÍZO, QUE CONSTATOU QUE AS INFILTRAÇÕES JÁ HAVIAM SIDO REPARADAS PELO CONDOMÍNIO, TODAVIA, SUBSISTIA O DEVER DE REPARAR O FORRO DE MADEIRA EXISTENTE NO IMÓVEL, SENDO QUE O CONSERTO FOI ORÇADO EM R$280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS). APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL, NA HIPÓTESE EM REEXAME. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO QUE ULTRAPASSA O LIAME DO MERO ABORRECIMENTO, DANDO ENSEJO AO DEVER INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA ADEQUADAMENTE EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELO JUÍZO A QUO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A MATÉRIA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SOFRER REFORMA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-RJ – APL: 00128543720108190045, Relator: Des(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 10/12/2019, OITAVA CÂMARA CÍVEL)

 

 

Fonte: Jusbrasil

 

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