Condomínio atrasado? O que pode acontecer?

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Quais as consequências de atrasar a taxa condominial

Não há como negar que muitos condomínios registrem constantemente atraso no pagamento. Levando também em consideração a crise econômica que tem afetado todas as áreas do país, e o condomínio não fica de fora desse problema.

Devido isso, o portal Síndico Legal levantou informações sobre o que pode acontecer caso o condômino atrase o pagamento da taxa condominial.

A situação causa tanto transtorno que pode afetar até mesmo os moradores que estão com as contas condominiais em dia, pois acaba causando a partilha das taxas de quem não paga, como por exemplo, devedores que não pagam a taxa por 4 anos, quem termina pagando é o condômino adimplente. Dessa forma gera um aumento na taxa condominial dos moradores.

Outro problema que a inadimplência da taxa condominial causa é que por problemas financeiros, o condomínio deixe de colocar em dia as documentações importantes, deixa de fazer manutenções, e reparos que muitas vezes são necessários, e que não fazendo pode colocar em risco a vida dos moradores. É por isso que muitos condomínios procuram entrar na justiça para cobrar os valores em atraso, para não causar mais transtornos e desavenças. 

Causas do atraso da taxa condominial

Os motivos para o atraso do condomínio são muitos, começando pela crise econômica como citamos acima, que engloba diversos fatores, sendo o principal deles o tão temido desemprego. E um dos últimos que aconteceu em maio desse ano, que foi a greve dos caminhoneiros, que paralisou quase 100% da economia do país, o que prejudicou a renda de muitas pessoas, e até mesmo os empresários.

Por esse motivo, muitos condôminos optam por priorizar algumas cotas específicas, que possuem juros mais altos, como por exemplo, empréstimos, cartão de crédito, deixando de pagar a taxa condominial, e isso podem causar danos graves na conta do condomínio.

Qual a penalidade para o inadimplente?

Além de ter que pagar uma multa mensal em cima do valor das taxas condominiais, o inadimplente pode ter o risco de ter seu imóvel leiloado por determinação judicial. Se o imóvel for alugado, mesmo que o inquilino seja responsável por pagar a taxa do condomínio, quem perderá o imóvel será o proprietário.

Em vista disso, o inquilino poderá receber ordem de despejo por falta de pagamento, e uma ação de cobrança solicitada pelo proprietário do imóvel.

A lei prescrita no Código Civil determina que o documento de cobrança da taxa condominial tem o mesmo poder de um cheque preenchido e assinado pelo endividado. Assim dá direito ao credor de solicitar na Justiça a execução da dívida sem ser necessário mover um processo de conhecimento.

Essa lei ajudou bastante todo o processo de cobrança de dívidas no geral, já que no dia seguinte após o vencimento, o síndico pode entrar com o pedido de execução. Mas muitas vezes os síndicos e administradores buscam tentar fazer a negociação de forma amigável com os devedores, e dessa forma aguardar alguns dias antes de acionar a Justiça. E muitos casos a conciliação amigável já resolve, e assim evita os conflitos entre os vizinhos.

O condômino inadimplente também pode ser proibido de usar algumas áreas do condomínio, como academia, lavanderia, salão de festas, mas ressaltando que essa norma precisa estar na convenção do condomínio. E também não pode impedi-lo de circular pelas áreas comuns do condomínio, e sim restringir o uso.

Código Civil: o que a lei fala

A partir do momento em que o condomínio entra na Justiça pedindo a execução da dívida, o juiz costuma determinar para que o pagamento seja feito em até 3 dias. Podendo ser pago parte da dívida e negociar para parcelar o restante em até 6 vezes. Se o pagamento não for feito após o condômino receber a notificação, o bem pode ser penhorado, ou qualquer outro bem que possa pagar o valor, incluindo veículos e bloqueios de contas bancárias.

Para que a dívida seja executada, o condomínio precisa estar atento a seguinte regra:

– O valor da taxa condominial precisa estar estabelecido na previsão orçamentária da Assembleia Geral Ordinária

Caso não esteja, a dívida pode ser cobrada na Justiça, só que terá que passar por todo o processo judicial.

 Condôminos: Direitos e deveres

O condômino devedor não poderá ter sua água e gás de uso comum do condomínio cortado, isso só poderá acontecer caso o mesmo tenha uma segunda alternativa de abastecimento no seu imóvel.

Mesmo estando devendo, o inadimplente não pode ser proibido de utilizar as áreas comuns do condomínio, pois para a Justiça ele é, em parte, um dos proprietários, isso equivale para áreas como: jardins, estacionamento rotativo, elevador.

No entendimento judicial, as áreas que o condomínio possui um custo podem ser proibidas para os devedores, tais como: academia, lavanderia e salão de festas. O síndico pode vetar o uso desde que essa norma esteja definida na convenção do condomínio.

Para o locatário que deve a taxa condominial, pode receber uma ação de despejo e ação de cobrança movida pelo proprietário do imóvel.

Toheá Ranzeti Antunes – Síndico Legal

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