Condômina é multada por barulho excessivo dos cachorros

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. AUTORA QUE É PROPRIETÁRIA DE DOIS CACHORROS, OS QUAIS FAZEM BARULHOS EM EXCESSO, PERTURBANDO OS DEMAIS CONDÔMINOS. PROVA ROBUSTA NESSE SENTIDO. MULTA APLICADA QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

Relata a autora o recebimento de multas condominiais em razão do excesso de latidos e uivos proferidos pelos seus cachorros, negando que os mesmos perturbem os demais condôminos.

Todavia, da prova colacionada aos autos (depoimentos, abaixo assinados, notificações, dentre outras), denota-se que os cães da autora produzem barulho em excesso, em especial na madrugada, que acabam por perturbar os demais condomínios.

Ademais, a sindica procedeu de acordo com o regimento interno do condomínio, aplicando em um primeiro momento a advertência e posteriormente a multa, em valor que não se mostra excessivo.

Pelo exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência na sua integralidade.

Em face do resultado, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ao procurador da parte adversa, fixados em R$ 788,00. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária concedida.

Fonte: Jusbrasil.

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