Condômina é condenada por ofensas a Sindico, sem provas.

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Condômina é condenada por ofensas a Sindico, sem provas.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Sindica e Porteiro, em face de Condômina.

Em suma, os autores relataram que a autora é síndica do Condomínio Residencial Mendonça Júnior A e B e o autor é prestador de serviços de jardinagem. Afirmou que as rés acusaram os autores de corruptos e divulgaram publicamente o esquema de corrupção.

Na Sentença a Juíza fundamenta que ainda que não seja possível quantificar o valor econômico dos danos sofridos pelos autores, entendo configurado o dano moral pelos males por eles enfrentados.Na lição abalizada de SÉRGIO CAVALIERI FILHO,

“dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima” (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros Editores, p. 78).

 

 

A lesão a bem personalíssimo, contudo, para caracterizar o dano moral, deve revestir-se de gravidade que, segundo ANTUNES VARELA, citado por Sérgio Cavalieri Filho, “há de medir-se por um padrão objetivo e não à luz de fatores subjetivos”. Assim, para que se configure o dano moral indenizável, a dor, o sofrimento, a tristeza, o vexame impingido, devem ser tais que, fugindo à normalidade, interfiram intensamente no comportamento e no bem-estar psíquicos do indivíduo. Na hipótese dos autos, a ré espalhou para o condomínio a história que a coautora Beatriz desviava dinheiro em seu favor, mas tal fato não restou demonstrado. Reconhecida, assim, a existência da conduta, dano, nexo de causalidade e culpa, ou seja, presentes os pressupostos para a responsabilização. De todo o mister anotar que a indenização por danos morais possui dupla finalidade, a saber, de um lado, o ressarcimento ao dano moral busca confortar as vítimas de um ato ilícito, que sofreram uma lesão de cunho íntimo, a qual não se consegue avaliar, porém é possível estimá-la. De outro, nos termos da teoria do desestímulo, é necessária a imposição de uma multa de cunho preventivo, e não repressivo, aos infratores, com o intuito de que fatos semelhantes ao ocorrido não mais se repitam.

 

 

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao coautor ROMÁRIO MARTINS DE AZEVEDO e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à co-autora BEATRIZ DE OLIVEIRA para condenar, exclusivamente, a corré NADIR ALBANO ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de atualização monetária (Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo), bem como dos juros legais de mora (1%, ao mês), a partir da publicação desta sentença. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual; condeno as partes, ROMÁRIO E NADIR a pagar, cada uma delas, R$ 15,00 referentes a 50% dos honorários da Sra. Conciliadora, estes fixados em R$ 30,00 nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019. Os honorários da Sra. Conciliadora devem ser recolhidos através de depósito judicial vinculado a este processo no prazo de dez dias (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP). Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Conciliadora. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de R$ 300,00, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, além dos honorários à conciliadora, já mencionados. Para fins de execução: A parte condenada deverá cumprir a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito, independentemente da intimação. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado, desde logo requer o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com apresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de novembro de 2019.

Para saber mais sobre o processo de número: 1027986-45.2019.8.26.0001, é só consultar a fonte abaixo.

 

Fonte: https://esaj.tjsp.jus.br

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