Condômina busca judicialmente o direito de neta frequentar piscina

0
499
Condômina busca judicialmente o direito de neta frequentar piscina

A sentença guerreada veio, na dispositiva, assim editada: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para compelir o réu à obrigação de fazer consistente em autorizar que a autora (Condômina) usufrua da companhia de sua neta nas áreas do condomínio de uso privativo dos condôminos e inquilinos.

 

 

Diante da sucumbência, condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. ”.

Familiar que não se acomoda à figura de hóspede/visitante, tampouco de estranho à instituição condominial. Inexistência, demais, de oposição ou reclamos quaisquer em seara extrajudicial. Sentença de procedência preservada. Recurso improvido

 

 

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer – pretensão da condômina-autora em assistir autorizada a utilização, por sua neta, de áreas privativas do condomínio-suplicado, notadamente a da piscina infantil. Familiar que não se acomoda à figura de hóspede/visitante, tampouco de estranho à instituição condominial.

 

 

Inexistência, demais, de oposição ou reclamos quaisquer em seara extrajudicial. Sentença de procedência preservada. Recurso improvido. (TJ-SP – AC: 10070903920178260554 SP 1007090-39.2017.8.26.0554, Relator: Tercio Pires, Data de Julgamento: 29/03/2019, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2019)

 

 

Fonte: Jusbrasil

Leia mais sobre Jurisprudência aqui!

LEIA TAMBÉM

INSCREVA-SE NA TV SÍNDICO LEGAL CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here