Comportamento antissocial do filho de condômina gera aplicação de multa.

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Analisando os autos, verifica-se que a ação é baseada em matéria atinente a cobrança condominial (multa) e direito de vizinhança uso nocivo da propriedade. A autora promoveu ação sob o fundamento de que é locadora da unidade n.º 73 do condomínio. Lá reside com seus filhos menores de idade.

Afirma sofrer perseguições, em especial, por causa de seu filho Otávio, por problemas típicos da adolescência. Por diversas vezes ele foi repreendido pelo síndico e zelador que não toleram crianças/adolescentes.

Sofreu multa em razão da acusação de que seu filho chutou a porta do elevador e também por ter danificado, com outras crianças, um extintor de incêndio localizado no 2º andar.

Pediu a inexigibilidade da multa e dano moral. Em resposta o condomínio disse que o adolescente reincidiu em comportamentos incompatíveis com as normas condominiais, expondo em perigo a coletividade de moradores.

Afirmou que tais atos foram flagrados pelas imagens e, portanto, a multa é devida. O valor da reprimenda foi majorado por se tratar de caso de reincidência.

O recurso não comporta provimento.

O reiterado comportamento inadequado do adolescente morador da unidade condominial n.º 73 restou comprovado, uma vez que a prova testemunhal fortificou o entendimento de que foi correta a aplicação da multa.

A testemunha Kátia, arrolada pela própria autora, confirmou ter visto as gravações das câmaras do circuito interno do prédio, em que o filho da autora, juntamente com o dela e outro rapaz, estavam no andar em que ocorreu o descarregamento do extintor, sendo também multada pelo evento (fls. 108).

Já a testemunha Deborah deixou escapar que o adolescente era mesmo traquina, pois em certa ocasião foi proibido de frequentar a piscina do prédio, por ter subido num muro que isola o recinto, com outras crianças e se atirar no tanque.

Como a imagem estava gravada e sendo a prova da autoria suficiente, correto o condomínio aplicar a multa que encontra amparo no capítulo XIII, inciso II e parágrafo primeiro (fls. 26). A Convenção de Condomínio também possibilita a aplicação da multa conforme disposto no artigo 14 (fls. 74).

(TJ-SP – APL: 03013114120098260000 SP 0301311-41.2009.8.26.0000, Relator: Coelho Mendes, Data de Julgamento: 11/06/2013, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2013).

Fonte: Jusbrasil

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