Compensação das cotas condominiais em atraso, por acordo entre síndico e condômino

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Jurisprudência

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não acolheu a pretensão recursal do Condomínio Edifício Celina Mattos, em face do espolio de Nilo Pereira da Silva, pela inadimplência dos meses de janeiro e fevereiro de 2006.

A sentença julgou improcedente o pedido, considerando que os boletos posteriores a fevereiro não indicaram qualquer débito, o que corrobora a tese defensiva de acordo entre as partes, uma vez que o réu custeou uma obra de infiltração que seria de responsabilidade do condomínio autor.

O réu, em sua contestação, claramente afirmou que seus imóveis estavam se depauperando com infiltrações advinda da coluna de água do condomínio, razão pela qual firmou acordo verbal com o síndico, para que ficasse isento das cotas condominiais em aberto, assumindo em contrapartida as obras necessárias para a resolução do vazamento. O condomínio não impugnou tais alegações de forma especifica quando instado a se manifestar.

A Desembargadora Relatora, proferiu em seu voto que “Ademais, como bem observado pelo juízo a quo, nos boletos posteriores ao suposto inadimplemento não constaram qualquer aviso de dívida em aberto, fato que corrobora o entendimento de que as partes acordaram. Também não foi comprovado que o devedor tenha sido notificado para o pagamento da dívida até a propositura da presente ação, a qual data de 21/06/2010, portanto, mais de quatro anos após a suposta inadimplência do condômino”.

(TJ-RJ – APL: 00124378020108190208 RIO DE JANEIRO, MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL, Relator: MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, Data de Julgamento: 08/10/2013, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/10/2013).

Fonte: Jusbrasil

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