Como lidar com a violência doméstica em condomínios

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Como lidar com a violência doméstica em condomínios

No último dia 25 de novembro é considerado o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Essa data foi instituída em 1999, através da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A data simboliza a reflexão em referência a quantidade de violência a qual as mulheres vêm sofrendo durante tantos anos, em todo o mundo.

Atualmente o Brasil ocupa um dos primeiros lugares entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Recentemente uma pesquisa divulgada pelo Datafolha, indicou que em 2018, cerca de 1,6 milhão de mulheres sofreram com algum tipo de violência, sendo que 76,4% conheciam o agressor e 42% dos crimes aconteceram em suas próprias casas.

Claro que os condomínios não conseguem escapar desse problema, mas a pergunta é: você síndico, está preparado para reagir e ajudar em alguma ocorrência de violência dentro do seu condomínio?

O portal Síndico Legal resolveu listar algumas instruções para ajudar o síndico a saber agir diante desse acontecimento. Veja:

– Leis 

Para começar a falar desse assunto é interessante ressaltar que crimes de violência doméstica são cometidos através das relações domésticas, ou seja, podem ser cometidos por homens ou por mulheres.

Tendo em vista que a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, pode também ser aplicada para proteger homens que estão em situação de vítimas de violência doméstica, seja como esposo, ou até como filho e pai agressor.

 

 

Além do mais, a Lei Maria da Penha abrange mais do que casos de agressão física, já que violência psicológica, destruição de objetos, difamação, ofensas e calúnia, também são consideradas aos olhos da Lei, uma violência doméstica.

Apesar da lei tentar proteger e dar o suporte, é notável que em um espaço onde centraliza um grande número de pessoas e diversos tipos de comportamentos, aconteça com certa frequência alguma agressão, seja ela física ou verbal, ou uma simples ameaça, de qualquer forma o síndico precisa estar preparado para interferir e evitar uma tragédia maior.

– Discrição

Para esses casos de agressão, não precisa criar nenhuma regra específica na Convenção, já que a Lei que acata todos os pontos de vistas, seja para preservar ou para repreender.

Os casos de brigas familiares não devem ser tratados em Assembleia em hipótese nenhuma, considerando que é um assunto particular, que não é de interesse dos demais condôminos.

 

 

No caso da violência doméstica dentro do condomínio, a discrição é muito importante para evitar que o problema se agrave e, principalmente, garantir a integridade moral tanto da vítima como do agressor.

 

 

– Precaução

Para tentar impedir o crime, o recomendado é que o síndico distribua cartilhas e informativos, ou coloque cartazes no elevador e mural de avisos, com explicações sobre a violência doméstica, lembrando que sem citar nenhum caso que tenha acontecido no próprio condomínio.

– A agressão

Quando ocorrer alguma agressão, na qual os moradores escutem a briga, ou até mesmo quando a própria vítima grita pedindo ajuda, o síndico deve acionar a Central de Atendimento à Mulher, através do telefone 180, ligação gratuita e confidencial, e registrar uma ocorrência. O canal funciona durante 24 horas, todos os dias.

Vale lembrar que mesmo nos casos em que a vítima não se expresse, a polícia poderá ser acionada pelo condomínio, pois o socorro é obrigatório, mesmo que seja contra a sua vontade.

Para justificar essa atitude, o síndico pode afirmar que tal ação foi efetuada a fim de evitar que a ocorrência se agravasse ainda mais.

– Omissão

Nem precisa falar que o assunto é muito grave, não é mesmo? Portanto, aquele velho ditado onde diz que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’, em casos provados que houve sim a violência doméstica, pode constituir a omissão, que poderá piorar o crime, causando sérias consequências.

E ainda mais sério, é que tanto o síndico, como outro morador, que não prestou socorro, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro, mencionado no Artigo 135 do Código Penal.

 

 

Se o síndico ou outro morador denunciar de propósito um crime que não aconteceu, ou se acusar uma pessoa inocente, poderá ser processado criminalmente, mas vale ressaltar que é somente sobre essas situações, uma atitude de má-fé, que será responsabilizado legalmente.

Se após a denúncia feita, a vítima não quiser prosseguir com a acusação, o síndico ou o morador, não poderá ser acusado de omissão.

 

O portal Síndico Legal apóia a luta contra essa violência. Não fique calada (o), você pode denunciar qualquer forma de violência contra à mulher. Denuncie! Ligue 180, é grátis!

 

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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