Como deve ser redigida a Ata de Assembleia?

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A ata de Assembleia deve mencionar de forma clara, objetiva e fidedigna o histórico da Assembléia e o resultado das deliberações. A ata não precisa retratar todas as discussões, apartes e comentários havidos durante a assembleia, mas somente aqueles que se mostrarem mais relevantes para o condomínio. Lacunas e rasuras não são permitidas, devendo seu redator se valer da expressão em tempo real para qualquer correção que se mostre forçosa.

Algo inconcebível, contudo, é a omissão dolosa das decisões que deveriam constar da ata ou a inserção de declarações inverídicas, o que deve ser evitado a todo custo, sob pena de responsabilidade, inclusive na seara criminal.

Não há obrigatoriedade legal para registro de atas no cartório de títulos e documentos, podendo a convenção, contudo, dispor de forma diversa.

O registro, entretanto, se mostra salutar uma vez que confere publicidade aos seus termos, alem de permitir uma reconstituição das deliberações na hipótese de extravio do livro de atas.

Fonte: Gestão Condominial Eficiente – Fabio Barletta Gomes/ Daniele Oliveira Barletta Gomes


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