Comissão de Direito Condominial da OAB-MT define realização de ciclo de palestras em 2019

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Na última terça-feira (2) foi realizada na sede da OAB-MT a segunda reunião da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT. Com o objetivo de discutir pautas de trabalhos a serem realizados

 

Entre os assuntos da pauta foi apresentado pelo presidente da comissão, Miguel Zaim, as novidades do Direito Condominial abordadas no congresso IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – realizado em São Paulo.

Na oportunidade os membros foram convidados participar do curso intensivo de Direito e Processo Condominial que será ministrado na ESA/MT – Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso.

 

 

Outro assunto abordado foi sobre o andamento do projeto de Lei Complementar nº 16/2018, com o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 102 de 03 de dezembro de 2003, para dispor sobre a obrigatoriedade da incorporadora de Condomínio Horizontal e Condomínio de Lotes, ao requerer o alvará de obras do empreendimento, em apresentar minuta de convenção, devidamente visados por advogado.

A comissão começou a definir a realização de um Ciclo de palestras sobre Direito Condominial com profissionais da área, visto que trata-se de um nicho de mercado que carece de profissionais especializado.

 

 

Fazem parte da diretoria da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT:

 

Presidente: Miguel Juarez Romeiro Zaim.

Vice-presidente: Nilton Cecílio de Mesquita

Secretário Geral: Vithor César Moreira da Silva Almeida

Secretária Adjunta: Ariadne Gróssi.

 

 

 

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 

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