Presidente da Comissão de Direito Condominial reage a solicitação da abertura de áreas comuns em Campo Grande/MS

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Presidente da Comissão de Direito Condominial reage a solicitação da abertura de áreas comuns em Campo Grande/MS

Como todos sabem, atualmente muitas medidas foram tomadas para evitar aglomerações de pessoas devido a pandemia mundial do novo coronavírus. E nos condomínios, a principal medida estipulada foi o fechamento das áreas comuns, onde existe grande circulação de moradores.

Recentemente, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, um grupo de síndicos criou uma associação, a qual fez um requerimento solicitando maiores informações referente a possível liberação das áreas comuns dos condomínios, pois na capital sul-matogrossense, o isolamento social teria sido afrouxado.

 

 

Porém, no documento constava que se as áreas comuns fossem liberadas, a responsabilidade seria muito maior para o síndico, tanto de limpeza e higienização, como o gerenciamento de funcionários para cuidar dos espaços, o que poderia gerar ainda mais custos para o condomínio.

Diante dessa situação, a Comissão de Direito Condominial da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) se reunião com os Síndicos para saber quais são as necessidades e prioridades dos condôminos em meio a pandemia e o isolamento social.

 

 

Feito isso, se reuniram na última quarta-feira (29) com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) onde discutiram sobre o decreto que estabeleceria as normas para o uso da área de lazer.

De acordo com o Advogado e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MS, Breno de Oliveira Rodrigues, a flexibilização das áreas comuns dos condomínios vai de encontro com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que deixa claro que o distanciamento das pessoas é o principal aliado no combate ao novo coronavírus.

“Sabemos que as pessoas sentem falta do contato, mas em primeiro lugar está o cuidado com a saúde dos condôminos. Além do mais, existe o fator financeiro também, que a partir do momento que liberar as áreas comuns, mesmo que parcialmente, ou com algumas restrições, os custos dos condomínios aumentaram, porque o cuidado com a limpeza, higienização e funcionários fiscalizando gera despesa, e muitos condomínios já tiveram que reduzir seus custos por conta de dificuldades de recebimento das cotas condominiais”, relata Breno.

 

 

Na reunião ficou acordado num novo decreto, oficializado pelo prefeito de Campo Grande/MS, onde mantinha o fechamento das áreas comuns por mais 15 dias, e somente seria permitido nos condomínios as obras emergenciais.

Uma nova comissão foi criada, para auxiliar as autoridades a elaborarem um decreto que deverá entrar em vigor na segunda quinzena de maio, onde estão sendo avaliadas as necessidades urgentes dos condôminos e síndicos, para que continue preservando a vida condominial, de maneira mais harmoniosa, garantindo a saúde de todos.

 

Coronavírus no Brasil

Na última semana, os dados referente a doença do Covid-19 mostraram que o Brasil já ultrapassou a China no número de óbitos, alcançando quase 6.000 mortos. O número de casos confirmados já ultrapassa 85.000, sendo que a região sudeste, nordeste e norte concentram o maior número de casos.

Lembrando que, desde quando o Ministério da Saúde alertou a população brasileira, pedindo para que as pessoas ficassem em casa, houve um certo controle da doença, comparado aos outros países.

 

 

Dito isso, de uma semana para cá, o aumento de óbitos subiu repentinamente, já que os brasileiros começaram a desrespeitar as recomendações para ficar em casa, e evitar contato social.

Sendo assim, a Comissão de Direito Condominial de Mato Grosso do Sul, sendo representada por seu Presidente, o Dr. Breno de Oliveira Rodrigues, viu a necessidade e a importância de interferir, tendo em vista que não se pode colocar em risco a saúde coletiva. Apesar de muitos moradores serem contra, medidas assim, mais rígidas precisam ser tomadas, para evitar mais óbitos.

“Acredito na responsabilidade não só social, mas também na vida das pessoas, pois é visível o quanto é importante o isolamento social, e o impedimento das aglomerações. Pensar em prol dos condôminos, tendo como base as leis, decretos e normas, esse é o papel da Comissão de Direito Condominial”, exalta o Presidente da Comissão.

 

 

O portal Síndico Legal frisa que as normas criadas, e deferidas durante a pandemia do novo coronavírus, devem ser obedecidas.

As autoridades estão buscando meios para proteger a população e evitar o maior número de pessoas infectados pelo Covid-19.

Portanto, siga as recomendações, use máscara, lave as mãos frequentemente com água e sabão, se possível utilize também álcool em gel. Se proteja, e principalmente, proteja quem você ama!

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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