Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais

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condomínio como consumidor
condomínio como consumidor

Inicialmente, faz-se necessário identificar o que é consumidor e fornecedor, nos moldes da Lei n° 8.078/90, posto que a presença dessas duas figuras é essencial para que se possa falar em aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

 

 

Consumidor

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Exclui-se da conceituação o intermediário, aquele que medeia o negócio entre o comerciante que vende e a pessoa que adquire o produto ou serviço, uma vez que não usufrui destes de acordo com a finalidade para os quais foram criados.

Fornecedor

É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como, os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 

 

Quando se analisa as relações entre condomínio e condôminos, percebe-se que não se reveste do caráter de relação de consumo, posto que não envolve nem a figura de um consumidor e nem de um fornecedor, seja de produtos ou serviços, mas sim uma identidade de propósitos e interesses comuns. O síndico não presta serviços aos demais condôminos, apenas administra e representa o condomínio.

 

 

Diferentemente se dá quando o condomínio contrata uma empresa para administrá-lo. Torna-se então consumidor dos serviços daquela, que corresponde por sua qualidade nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Manual Prático  do Condomínio, síndico e condôminos – Ivan Horácio

 

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