Coação e má-fé do síndico para exigir pagamento indevido

Há quota extra, obra, multa, dentre outras cobranças que contêm vícios e nulidades que podem ser objeto de discussão judicial e, por essa razão, não devem ser incluídas no mesmo boleto da quota ordinária. Não se pode obrigar o condômino a pagar taxa ilegal, ao mesmo tempo que não é possível impedi-lo de pagar a quota condominial ordinária.

• Leia mais: Cobranças e Protestos das Taxas Condominiais.

Fica evidente a necessidade de boleto separado no caso de uma loja que se localiza no térreo, com entrada independente e que não usufrui dos serviços dos porteiros ou elevadores e que se recusa a pagar taxa extra para troca dos elevadores ou da central de interfone que são utilizados somente pelos apartamentos.

O dono da loja pode contestar judicialmente tal cobrança diante o enriquecimento sem causa daqueles que utilizam o elevador e o interfone.

Taxas extras que atendem somente algumas unidades

Causa perplexidade os processos judiciais causados pela pretensão do síndico que, mesmo sabendo ser abusiva e questionável determinada taxa, insiste em inseri-la no mesmo boleto a quota ordinária como meio de chantagem com a ameaça de que impedirá a participação do condômino na assembleia ao taxá-lo como inadimplente.

• Leia mais: Extinta nulidade de assembleia por perda superveniente do objeto

Ignora que essa má-fé pode gerar uma condenação de dano moral contra o condomínio, além da necessidade de restituição do valor cobrado em dobro, se pago. Se o síndico tem certeza de que o valor extra é legal e exigível, cabe ao condomínio cobrá-lo em juízo.

Síndico pode arcar com despesas da sua má-fé

Quando o síndico insiste em incluir no boleto despesa que pode ser questionada, comete excesso de mandato, pois força o surgimento de um processo judicial. Nesse momento, é aconselhável o condômino filmar e gravar a conversa com o síndico, junto com duas testemunhas, pois assim provará em juízo a arbitrariedade.