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terça-feira, setembro 27, 2022
locação sindico legal

Locação de imóvel para temporada em condomínio estritamente residencial

Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1.934: “Regula as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a...

Certidão Negativa de Débito condominial.

Dispõe o artigo 1.345, do Código Civil: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e...

Direito de ressarcimento de obras necessárias sem a prévia autorização do condomínio

A EXECUÇÃO DE OBRAS OU REPAROS NECESSÁRIOS E URGENTES DE INTERESSE COMUM, POR CONDÔMINO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO, ENSEJA DIREITO DE RESSARCIMENTO...

Pode o condômino de “Condomínio Edilício” renuncia a sua quota-parte ideal das áreas...

    1.- Para cada unidade autônoma caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns do edifício  -- “que será...

Imobiliária e administradoras podem ofertar serviços de advocacia?

    1.- No ano de 2006, a OAB/SP e a Advocacia-Geral da União encaminharam ofício à “Superintendência de Seguros Privados - SUSEP” que acatou e...

ARTIGO – “EMPREGADA”

Depois de discorrer sobre tema complexo e delicado: “Empregada que mora com o empregador pode utilizar as áreas de lazer do condomínio?” (obs.: artigo...

Convenção Condominial

 “ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO” DO CONDOMÍNIO. NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SÍNDICO. A cláusula da convenção condominial, que prevê à incorporadora e/ou à construtora, a nomeação do...

Despesas condominiais, compromisso de compra e venda, dívida, legitimidade passiva ad causam.

  Após o julgamento do recurso especial nº 1.345.331/RS -- recurso repetitivo: art. 1.036 do Código de Processo Civil --, a questão não comporta mais...
Imagem: Freepik

SÍNDICO. DÍVIDA. DESCONTO. CONDÔMINO INADIMPLENTE

Pode o síndico conceder desconto no montante da dívida do condômino inadimplente? 1.- O artigo 1.348, do Código Civil enumera, exemplificativamente, as atribuições do síndico. A...
Porta

Fachada “interna” do prédio, substituição de porta de entrada e a troca de fechadura

Costumeiramente, condomínio e condôminos discutem o problema da alteração da “fachada externa” do prédio. Mas, e quanto à questão da alteração da “face interna”...
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