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Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico conforme Art. 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz que as contas devem ser

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Qual a definição e importância do memorial descritivo

DEFINIÇÃO   O memorial descritivo é um documento público obrigatório pela Lei 4.591/64, que deve ser elaborado antes do lançamento do empreendimento ao qual se

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A Certificação que mudou o cenário condominial brasileiro

Prova rigorosa e apresentação de certidões comprovam capacidade do Síndico. Como diferenciar um profissional competente de alguém que apenas exerce um bom marketing pessoal? Ainda

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Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação

Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no artigo 3º do dec-lei nº 271/67 que ao dispor

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A nova lei 13.465/2017 (Parte I): o condomínio de lotes e o reconhecimento de um filho bastardo

A discussão sobre as associações de moradores, cuja problemática é justamente a ausência de obrigação legal de contribuir com as despesas, é, assim, totalmente inaplicável

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A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17

No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais

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Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes

Este breve escrito sobre o condomínio de lotes, dividido em duas partes, decorre de honroso convite da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, coordenada

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Da Responsabilidade Civil e Criminal do Sindico.

Ficou no passado a ideia de que para ser Síndico de um condomínio era necessário apenas Tempo e Disposição, de fato, ser sindico nunca foi

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Portas que salvam vidas

As portas corta-fogo são obrigatórias em edifícios e devem estar em conformidade com normas técnicas para que funcionem de forma eficiente. As portas corta-fogo garantem

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Multipropriedade uma nova Modalidade de Condomínio.

O Direito de propriedade é uma garantia constitucional que nos últimos anos vem passando por muitas transformações sociais. Nossos legisladores trabalham no sentido de atender