Cabe aos responsáveis a vigilância dos seus filhos nas áreas comuns do condomínio

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Cabe aos responsáveis a vigilância dos seus filhos nas áreas comuns do condomínio

Há de se concluir, pois, que a parte autora não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito, sobretudo no que se refere a eventual conduta negligente do ente formal.

E como bem elucidou o órgão julgador, cabe aos responsáveis o dever de vigilância de seus filhos, principalmente quando sabem que existe uma obra no local, e que, por razões claras, alguns perigos podem daí advir.

Desta forma, não há como se imputar ao apelado qualquer conduta ilícita apta a ensejar indenização por danos emergentes e dano estético, o mesmo ocorrendo com relação aos danos morais, tendo a sentença recorrida apreciado o mérito da pretensão com elogiável precisão.

 

 

Controvérsia entre condômina e condomínio edilício. Acidente ocorrido em área comum. Criança desacompanhada.

Ausência de elementos probatórios concretos acerca da versão fática levantada pela parte autora. Impossibilidade de se atribuir qualquer conduta ilícita ao ente formal, apta a ensejar indenização por danos emergentes, prejuízo estético ou moral.

Sentença de improcedência que se mantém. Apelo improvido. (TJ-RJ – APL: 00065010620128190208, Relator: Des(a). CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Data de Julgamento: 19/06/2019, DÉCIMA CÂMARA CÍVEL)

 

Fonte: Jusbrasil

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