Brigada de incêndio

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É o grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e capacitadas em prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros, para atuação em edificações ou áreas de risco. É obrigatória por lei.

Sua ação antecede a chegada do Corpo de Bombeiros, vez que tem a função específica de ficar de prontidão, agir de imediato extinguindo qualquer foco de incêndio.

Os brigadistas, como são chamados, são bombeiros civis ou grupos de funcionários de diversas áreas.

O candidato a brigadista deve atender preferencialmente a alguns critérios básicos, como permanecer na edificação durante seu turno de trabalho; experiência anterior como brigadista; boa condição física e boa saúde; bom conhecimento das instalações, devendo ser escolhidos preferencialmente os funcionários da área de utilidades, elétrica, hidráulica e manutenção geral; ter responsabilidade legal; e ser alfabetizado.

Se nenhum candidato atender aos critérios relacionados devem ser selecionados aqueles que atendem ao maior número de requisitos.

A brigada de incêndio deve ser organizada funcionalmente, como segue:

  • Brigadista: membros da brigada que executam suas atribuições específicas;
  • Líder: responsável pela coordenação e execução das ações de emergência de um determinado setor/pavimento/compartimento.
  • Chefe da edificação ou do turno: brigadista responsável pela coordenação e execução das ações de emergência de uma determinada edificação da planta.
  • Coordenador geral: brigadista responsável pela coordenação e execução das ações de emergência de todas as edificações que compõem uma planta, independentemente do número de turnos. Deve ser uma pessoa com capacidade de liderança, com respaldo da direção da empresa ou que faça parte dela.

 

 

Suas atribuições dependem da natureza da ação:

— Nas de prevenção, análise dos riscos existentes durante as reuniões da brigada de incêndio; notificação ao setor competente da empresa ou da edificação das eventuais irregularidades encontradas no tocante a prevenção e proteção contra incêndios; orientação à população fixa e flutuante; participação nos exercícios simulados; conhecer o plano de emergência da edificação.

— E nas de emergência, identificação da situação; alarme/abandono de área; acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa; corte de energia; primeiros socorros; combate ao princípio de incêndio; recepção e orientação ao Corpo de Bombeiros.

A Brigada de Incêndio está prevista em vários níveis:

  • Na esfera federal, a Lei 6.514/1977 dá as Diretrizes sobre Segurança e Medicina do Trabalho, regulamentada pela Portaria 3.214/1978 e através da NR 23.
  • Na estadual, em São Paulo, o Decreto 46.076/2001 instituiu o Regimento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco e estão especificadas na IT 17 combinada com a NBR 14726 e NBR 14277.
  • No município de São Paulo, é o requisito básico regulamentado pelos Códigos de Obra para a obtenção da Licença ou Alvará de funcionamento das Empresas combinados com o AVCB.
  • No âmbito securitário, o Instituto e Resseguros do Brasil – IRB, pela Circular 006/1992 da Susep, também contempla diretrizes e bonificações, nos prêmios do seguro pela implantação das Brigada de Incêndio.

Fonte: Práticas de Gestão Condominial – Orandyr Teixeira Luz (O condomínio & Você).

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