Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio.

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Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado ao bem, e não ao comprador. A decisão foi de redirecionar uma execução de cobrança do comprador para o banco que tomou o imóvel por falta de pagamento das prestações. Dívidas de condomínio são ligadas ao imóvel, e não ao proprietário, decide TJ-SP. Portanto, banco que retoma apartamento por falta de pagamento de financiamento pode ser executado pelos débitos Relator do recurso, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira entendeu que o banco passa a ser responsável pelas dívidas do imóvel a partir do momento em que retoma a propriedade. Mesmo que as dívidas sejam anteriores à retomada. A  sentença de fls. 75/77, sob o fundamento de não haver dúvidas de que os embargantes, proprietários fiduciários, que retomaram o imóvel gerador, tinham plena ciência acerca da existência do débito de natureza propter rem, acolheu, em parte, embargos de terceiros opostos, para o fim de anular a ação de cobrança principal após a confecção de laudo pericial, abrindo prazo para que os embargantes se manifestem acerca da avaliação.

EMBARGOS DE TERCEIRO – Ação de cobrança de cotas condominiais em fase de cumprimento de sentença -Valor executado relativo à unidade condominial que, durante o trâmite judicial, foi retomada pelos credores fiduciários – Responsabilidade destes, inclusive no que respeita aos consectários da sentença condenatória – Precedentes do STJ no sentido de que o credor fiduciário somente responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel se consolidar a propriedade para si, tornando-se o possuidor direto do bem – Com a utilização da garantia, o credor fiduciário receberá o imóvel no estado em que se encontra – Penhora do imóvel – Possibilidade – Decisão mantida – Recurso improvido.

Fonte: www.jusbrasil.com.br

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