Veto de Bolsonaro no PL do Direito Privado PL do Direito Privado (no 1179/20) aborda, dentre outros pontos, de regras…
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020, declarou pandemia de COVID-19; CONSIDERANDO o pedido da Organização…
Para esclarecermos a questão acima, precisamos em um primeiro momento entender quem é considerado consumidor pelo Código de Defesa do…
"Sempre que falamos em assembleia de condomínio, lembramos dos quóruns e todas as formalidades que de fato são importantes, mas…
As férias representam o direito de paralisação da prestação dos serviços por parte do empregado durante um determinado número de…
Essa tem sido a grande pergunta dos síndicos e administradoras de condomínios, visto que se deparam com o artigo 1.335,…